Na sequência do documento tornado público,
que pode ser consultada aqui efetuada pelos eleitos do Partido Socialista
sobre a apreciação que fizeram da
Proposta de Orçamento Municipal para 2022, vem a Coligação Marvão à Frente, dar
conhecimento público, da resposta enviada pelo Município de Marvão aos eleitos
desse partido.
Ex.º Senhores Eleitos do Partido Socialista
Vimos por este meio dar resposta às
conclusões de apreciação dos eleitos do Partido
Socialista, nos diferentes órgãos
autárquicos, referentes ao
orçamento do Município
de Marvão para
o ano de 2022.
Importa ter em
consideração que, o
orçamento aqui objeto
de apreciação, foi
construído tendo em conta
vários aspetos tais
como as regras
previsionais definidas pelo
POCAL e as
reduções que temos garantidas
relativamente ao Orçamento
de Estado para
2022, apesar do
mesmo não estar ainda
aprovado, reconhecemos por
bom senso, ter
em conta as
alterações nele previstas.
Toda a informação considerada
pertinente para a
elaboração deste orçamento
encontra-se devidamente
descrita no documento
em anexo que vos enviámos, que deve
ser alvo de
leitura e análise, para
que seja possível
compreender, que qualquer
ambição de uma
maior/melhor política
estratégica, ou programa
de ação da
Câmara Municipal, fica
comprometida após a
verificação dos valores previstos.
A Câmara Municipal detém atualmente
uma vasta carteira de projetos
que aguardam a
abertura de avisos, tanto
ao nível do
PRR como também
do PT20/30, nos
quais se possam
enquadrar e assim elencar
novas candidaturas. Desta
carteira de projetos destacam-se os seguintes:
* - Centro de Negócios da Portagem - Projeto Concluído: aguarda
abertura de aviso
do PRR ou PT20/30;
* - Cooperativa do Porto da Espada
– Projeto Concluído:
aguarda abertura de
aviso do Programa LEADER
– ADER-AL;
* - Reabilitação Edifício Sociedade
da Portagem
– Projeto Concluído:
aguarda abertura de aviso
do PRR ou
PT20/30;
* - Reabilitação Piscina Fluvial
da Portagem
- Projeto Concluído:
em conversação com o
proprietário do terreno
adjacente para desbloqueio
de uma faixa
desse mesmo terreno, que
irá permitir a ampliação
do “solário” da piscina;
* Caleiras da Escusa – Projeto em
produção – conclusão
até final do corrente
ano.
Informamos ainda que se
encontram actualmente abertas,
rubricas para a
elaboração dos seguintes projetos:
- Reabilitação da Torre
da Portagem;
- Ampliação do Pavilhão
Polivalente de Santo António
das Areias;
- Área de lazer
Barragem da Apartadura;
- Ampliação da Área Industrial de
Santo António das Areias.
Relativamente às
medidas concretas apresentadas,
nomeadamente o saneamento
básico, considerámo-las nas rubricas
dedicas à remodelação
e ampliação da
Rede de Esgotos
no concelho.
Na área do turismo
e do lazer, como
referido anteriormente, a
Piscina Fluvial da
Portagem já detém um
projeto, e as
Caleiras da Escusa
encontram-se com a
elaboração do projeto
a decorrer. A ciclovia
da Portagem possui
rubrica no orçamento
de 2022 para elaboração do projeto, sendo nossa
intenção adjudica-lo até
final de 2022.
Quanto à
Barragem da Apartadura,
trata-se de uma
situação delicada para
a qual ainda
não conseguimos concretizar uma solução
definitiva, por se tratarem de
terrenos privados em
toda a envolvente, o que
dificulta o delineamento de
um projeto.
Por
último, no âmbito
da zona de
lazer dos Alvarrões,
realizou-se uma reunião
com a imobiliária responsável pela
venda do imóvel
junto à nacional
359, procedendo-se atualmente
à formalização da compra do
terreno.
Nesta
área, damos ainda
conhecimento de que
a situação do
campo de golfe
se encontra em fase
de desbloqueio através do
Plano de Intervenção
em Espaço Rural
(PIER).
Na
área socioeconómica, salientamos
novamente que a
Cooperativa do Porto
da Espada e o
Centro de Negócios da
Portagem fazem parte
da carteira de projetos
concluídos que aguardam a abertura
de avisos nos programas estratégicos
comunitários.
A
zona industrial de
Santo António das Areias
tem atualmente a
decorrer a elaboração
do Plano Pormenor, cuja
aprovação se estima que
aconteça até final do
primeiro semestre.
O
Centro de Interpretação
Turístico do Tejo
Internacional localizado no
Posto Fronteiriço do Porto
Roque, encontra-se prevista
a sua “abertura”
no primeiro trimestre
do ano de
2022, tal como a sua
adjudicação/concessão na área da
restauração.
Quanto à
vila de Marvão,
e aos aspetos
por vós abordados,
esclarecemos que a
situação do antigo parque
de máquinas se
encontra em resolução,
tendo sido estabelecido
contacto com o proprietário do
terreno para que
se possa proceder
à aquisição do mesmo.
Só após ultrapassar esta questão,
é que fará
sentido delinear um
programa ou estratégia
para o antigo
parque de máquinas. O
executivo tem plena
consciência da situação
do trânsito dentro
da vila de
Marvão, sendo nosso objetivo,
durante o primeiro
trimestre de 2022
iniciar os estudos
necessários para desenvolver uma estratégia que
cumpra com o pretendido
pelos moradores.
No
âmbito dos dois
documentos indicados, ambos
orientadoras da ação
política, elucidamos que a
Carta Educativa Municipal
aguarda assinatura do
contrato da empresa
com a CIMAA,
para os 15 municípios,
nos quais Marvão
se inclui. À
semelhança dos municípios
vizinhos, o município de
Marvão não detém
um Plano Municipal de Saúde, o
que não significa
que não possa
vir a ser delineado
em breve, dada a
sua importância para a
gestão.
O executivo sempre
primou por realizar
as suas contratações
de acordo com
as carências identificadas nas
diversas áreas/serviços, sendo
essa a sua
principal de medida
de ação política para
os recursos humanos.
No quadro de
pessoal preveem-se as
seguintes situações:
- A consolidação de duas
mobilidades (área de
turismo e área de
informática);
- Um técnico superior de
serviço social, para que
seja possível dar resposta à
transferência de competências,
que terá lugar já
em Março;
- Um técnico superior
de história;
- Uma auxiliar de
serviços gerais para
que se consiga abrir
o CITI no
Edifício da Fronteira,
- E os restantes
lugares para fazer
face às aposentações em
curso.
Para que seja
possível, de forma transparente e
inequívoca, esclarecer a
questão dos processos do IFAP,
estamos disponíveis para desenvolver
a auditoria e a solicitar um
parecer independente sobre as
implicações orçamentais e judiciais
destes processos.
Aproveitamos ainda
para informar que
se encontra em
curso o Plano
estratégico integrado de desenvolvimento territorial
(PEIDT). Pretende-se que
o PEIDT –
INOVAMarvão2030, seja um desígnio
integrador, mobilizador e
inovador, tendo como
objetivo fundamental, posicionar
e alinhar o Município
de Marvão na
trajetória do desenvolvimento sustentado
e resiliente, acompanhando os
desígnios mundiais da
transição climática e
digital, preparando o
território 3 para
competitividade global procurando
os aspetos únicos
e diferenciadores através
da sua Marca.
Mais informamos, que para além
do já mencionado
neste documento foram
adicionadas novas rubricas ao
orçamento para o ano
de 2022, as quais se
encontram listadas no Anexo
II.
Marvão, 02
de dezembro de
2021
Com os melhores
cumprimentos,
O
Presidente da Câmara Municipal de
Marvão
