Exmos Membros da Mesa da Assembleia Municipal
ASSUNTO:
Esclarecimento sobre a construção da Infraestrutura de Saúde em S. Salvador da
Aramenha.
Digníssimos membros da Mesa da
Assembleia Municipal de Marvão,
Em resposta ao vosso pedido de
esclarecimentos, somos a informar o seguinte:
Em primeiro lugar, este Executivo
concorda inteiramente com a exposição (quer nos argumentos quer nos factos)
apresentada na Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2021 pelos representantes
nesse órgão da Coligação Marvão à Frente, aos quais felicitamos pela iniciativa
de levarem esse assunto para discussão nesse órgão. Felicitamos também toda a
bancada do Partido Socialista pela aprovação por unanimidade da proposta aí
apresentada.
Em segundo lugar, aproveitamos esta
oportunidade para esclarecer a Assembleia sobre algumas das fases desse
processo em que a Câmara Municipal está envolvida:
1 – Em junho de 2017, após contacto
da ULSNA EPE, que revelou intenção de construir um Centro de Saúde em Marvão, o
então presidente Vítor Frutuoso informou o executivo da câmara, em reunião de 5
de junho de 2017, que se pôs à disposição da administração da ULSNA EPE para
encetarem negociações sobre a possibilidade de se disponibilizar um terreno
municipal para implantação dessa infraestrutura;
2 – Quinze dias depois, em 19 de
junho de 2017, o presidente Vítor Frutuoso informou em reunião de câmara que,
tendo sido pedida a colaboração do município para disponibilizar um terreno
para a construção de um Centro de Saúde em local que dispusesse das condições
apropriadas, havia apresentado a possibilidade de ceder um lote de terreno na
Portagem, na denominada Praça Multimodal, situação que a ULSNA EPE estava a
analisar;
3 – Na reunião de câmara de 3 de julho
de 2017, em discussão sobre o tema da construção da infraestrutura de saúde em
Marvão, o então presidente de câmara deparou-se com a oposição, quer do
vereador Jaime Miranda (do Partido Socialista), quer do vereador José Manuel
Pires (então no PSD, mas já candidato por outra força política), alegando que
não concordavam com essa localização na Portagem e o ideal seria na vila de
Marvão. Em final de mandato autárquico e com a campanha eleitoral à porta, o
processo não avançou;
4 – Como é do vosso conhecimento,
após as eleições de outubro de 2017, o executivo PSD da câmara municipal era
minoritário e composto apenas por 2 membros. O Partido Socialista e o vereador
José Manuel Pires (então eleito pela coligação Viver Marvão) eram maioritários
e continuaram a opor-se à disponibilização do terreno na Portagem;
5 – O processo sofreu, a partir daí,
diversas vicissitudes, tal como foi exposto no trabalho apresentado na última
sessão da Assembleia Municipal. Assim, só em outubro de 2018, praticamente um
ano e meio depois do início do processo, foi aprovado em reunião de câmara, por
proposta do Partido Socialista, a disponibilização de um novo terreno no local
no Vaqueirinho, junto à povoação de São Salvador da Aramenha;
6 – Após a aceitação dessa
localização pela ULSNA EPE, foi assinado, em 19 de agosto de 2019, um Protocolo
de cooperação entre esta câmara municipal e a ULSNA EPE, para a construção
dessa infraestrutura de saúde. Mas, por decisão da ULSNA EPE, em vez de uma
infraestrutura de Centro de Saúde, o Protocolo contemplava, agora, apenas a
construção de uma Extensão de Saúde;
7 – Como é do conhecimento da
Assembleia, de acordo com esse Protocolo (entregue na última sessão da
Assembleia Municipal a todos os seus membros), compete às duas entidades, entre
outros, o seguinte:
Ao município de Marvão:
- Alínea a); da cláusula terceira:
“Disponibilizar o terreno para a construção da Extensão de Saúde de SS da
Aramenha e ceder à ULSNA EPE a título gratuito e livre de qualquer ónus ou
encargos, a propriedade plena do lote de terreno destinado à construção da
Extensão de Saúde;”
E ainda
- Alínea d), da mesma cláusula
terceira: “Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente a 7,5%
da componente relativa à execução das instalações da Extensão de Saúde de SS da
Aramenha (..)”;
E
- Alínea e), da mesma cláusula
terceira: “Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente à
aquisição do mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento da Extensão
de Saúde SS da Aramenha”;
Premissas que temos como compromisso
cumprir na íntegra, logo que a ULSNA EPE venha a cumprir as suas e logo que a
obra esteja pronta;
À ULSNA EPE:
1 – Elaborar o Programa Funcional bem
como o Projeto Técnico e de Execução;
2 – Assumir a qualidade de Promotor
da Candidatura, submetendo-a ao Programa Operacional Regional do Alentejo
2014-2020 (..);
3 – Assumir a qualidade de dono da
obra, executando a candidatura de acordo com os Projetos Técnicos e no respeito
do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego;
5 - Suportar a contrapartida
financeira nacional correspondente a 7,5% da componente relativa à execução das
instalações da Extensão de Saúde de SS da Aramenha (..)”;
6 - Suportar a contrapartida
financeira nacional correspondente à aquisição do mobiliário e equipamentos
necessários ao funcionamento da Extensão de Saúde SS da Aramenha (..);
Assim, e tendo por base o citado
Protocolo, o Executivo da Câmara Municipal de Marvão vem esclarecer a
Assembleia Municipal de, que desde a data de assinatura desse documento pelas
duas Entidades, em 19 de agosto de 2019, da nossa parte os compromissos
assumidos, estão cumpridos na íntegra.
Esperando ter esclarecido as vossas
dúvidas acerca das responsabilidades deste órgão executivo sobre o processo, é
com enorme expetativa que aguardamos a resposta da ULSNA EPE a esse órgão, de
acordo com o vosso pedido de esclarecimento.
O Presidente da Câmara Municipal de
Marvão
Luís António Abelho Sobreira Vitorino
Nota:
1 - Anexa-se a este esclarecimento um
pequeno memorando, com base em extratos de atas das reuniões deste órgão
executivo, nas quais foi abordado o mais importante sobre este processo desde o
seu início, em 2017.
2 – Solicita-se que esse memorando
seja entregue a todos os Membros da Assembleia Municipal.
