Pedido de esclarecimento da Ass. Municipal de Marvão à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão sobre a construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha

A Coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP), apresentou na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2021, uma Proposta de pedido de esclarecimento por parte da Assembleia Municipal de Marvão, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão, sobre a situação da construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha. 

Esta proposta, depois de pequenas alterações sugeridas pelo Partido Socialista, foi aprovada por unanimidade.

Antecedendo a sua votação, foi apresentado pelo membro desta Assembleia, João Bugalhão, um pequeno trabalho sobre o histórico deste processo que já leva 5 anos de evolução e, até à data, apesar da disponibilidade do terreno para a sua implantação desde 2019, nem uma pedra ainda foi lançada à obra.

Apresentamos de seguida esse trabalho para conhecimento deste processo de todos os marvanenses. A apresentação compõe-se de 3 partes: 

1 - Introdução em texto; 

2 - Apresentação em vídeo; 

3 - E o texto da carta, aprovado por unanimidade pelas duas forças políticas representadas, a enviar às duas entidades.

1 - Introdução

Senhor Presidente da Assembleia, caros membros da AM, senhores membros do Executivo da CM Marvão, digníssimo publico aqui presente e a todos os que nos acompanha através da rede social Facebook.

A finalidade desta apresentação é informar e sensibilizar todos os membros da AM acerca do processo da construção de uma infraestrutura para cuidados de saúde no concelho de Marvão e, posteriormente, se a Assembleia assim o decidir, dar a conhecer aos serviços gestores da saúde do distrito e executivo da CM de Marvão, da preocupação desta AM num processo que já se iniciou há praticamente 5 anos e até agora nem a 1ª pedra foi lançada.

Porque o tempo é escasso e sem me perder em considerações genéricas, passo a apresentar o desenvolvimento do processo. Os dados que aqui apresento podem ser facilmente conferidos documentalmente nas atas da Câmara e Assembleia Municipal.

Permita-me, Senhor Presidente da Assembleia, mas também meu digníssimo colega, o atrevimento de iniciar esta apresentação como uma citação sua proferida em 20 de Maio de 2018, que sintetiza algo que me preocupa e que subscrevo na integra. E que só uma população de gente humilde e pacífica, como os marvanenses, aguenta esta injustiça.

“... a mim, o que me preocupa sobre a saúde em Marvão, é porque é que aquilo que os outros habitantes do distrito usufruem em cuidados de saúde, aqui não nos é dado esse direito. O concelho de Marvão não pode ser tratado de forma diferente de todos os outros concelhos do distrito, pois pagamos impostos iguais...”

(Citação proferida por Jorge Marques no Fórum sobre saúde realizado em  20 de Maio de 2018)

2 - Vídeo da apresentação

De seguida apresentamos, na íntegra, o vídeo exibido na Sessão. Para cada slide existe um intervalo de 20 segundos para dar tempo de ler a mensagem. Sendo que, se não for suficiente, pode carregar no botão da esquerda para parar a imagem e ler com calma e, depois, retomar a sessão. Pode ainda utilizar o modo “écran inteiro” para ver melhor.

3 - Pedido de esclarecimento

De: Assembleia Municipal de Marvão

Para: Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da ULSNA – Unidade Local Saúde do Norte Alentejano, EPE.

e

Exmo. Senhor Presidente da CM de Marvão

Atendendo às lacunas existentes em termos de infraestruturas de serviços de saúde à disposição da população do concelho de Marvão, comparativamente com outros concelhos de igual dimensão do distrito de Portalegre, foi, em 19 de Agosto de 2019, assinado um Protocolo entre a entidade ULSNA e a Câmara Municipal de Marvão, para construção de uma Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha – Marvão.

Paralelamente, a ULSNA já tinha avançado com protocolos “semelhantes” com os municípios de Crato e Nisa há dois anos antes. Nestes casos o protocolo até dizia respeito a um Centro de Saúde.

Neste âmbito, não obstante não se tratar de um Centro de Saúde, a construção da referida Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha, revela-se urgente e crítica para uma melhor resposta em prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Marvão. E mais equitativa, pois estas pessoas sentem-se no mesmo direito dos seus vizinhos dos outros concelhos do distrito de igual dimensão.

O referido Protocolo prevê que o município de Marvão disponibilize um terreno, a título gratuito, para a construção da Extensão de Saúde e que suporte uma percentagem (7,5%) dos custos da contrapartida financeira nacional para a construção da mesma.

Sendo do nosso conhecimento que o Município de Marvão, após um amplo debate nos órgãos municipais, alterou o local de implantação inicial da referida infraestrutura, está, desde Agosto de 2019, disponível o terreno necessário e a verba em orçamento para avançar para a concretização da obra. Pelo que solicitamos às entidades um exaustivo ponto de situação, bem como o que tem sido realizado por cada uma das partes neste período temporal.

Face ao descrito, permita-nos que, na qualidade de representantes dos marvanenses nesta Assembleia Municipal, solicitemos assim estes esclarecimentos para o qual pedimos uma cabal e rápida resposta, perante a urgência da situação que descrevemos.

Com elevada consideração,

A Mesa da Assembleia Municipal, em representação de todos os seus membros

Nota: Para quem tiver curiosidade de ver a discussão fica aqui o link. Entre as 3 horas e 36 minutos e as 4 horas e 31 minutos: https://fb.watch/a0jJq6xqEI/