Em dia de votação de Orçamento para 2022 em Assembleia Municipal

 Realiza-se hoje, pelas 20 horas, no Salão Nobre da CM de Marvão, a última Assembleia Ordinária de 2021, cujo prato forte será a apreciação e votação do Orçamento para o próximo ano.

No órgão executivo – Câmara Municipal, o documento foi aprovado com 3 votos a favor dos eleitos da Coligação Marvão à Frente; e 2 votos de abstenção dos vereadores do Partido Socialista.

Apesar de algumas críticas ao documento, os vereadores do Partido Socialista, revelando bom senso, resumiram o seu voto de abstenção no seguinte parágrafo:

“Atendendo à conjuntura social e económica que vivemos, ao início de um novo ciclo político, o nosso sentido de voto é de abstenção ao referido documento, não vinculando a bancada do partido socialista na Assembleia Municipal, uma vez que ainda existem esclarecimentos a prestar.”

Como já aqui referimos nos 2 Posts anteriores, os eleitos do Partido Socialista na AM (ondem têm maioria de eleitos), têm feito diversas propostas de alteração ao documento aprovado no órgão executivo, com vista a viabilizarem o Orçamento e tem existido, nos últimos dias, uma intensa negociação; tendo a Coligação Marvão à Frente procurado ir ao encontro das propostas do PS, exceto numa das últimas exigências, que é a do executivo apresentar uma calendarização/cronograma para o lançamento de alguns projetos agendados para 2022.

Os eleito da Coligação Marvão à Frente têm aceitado quase todas as proposta do PS, exceto a de apresentarem a calendarização para os projetos, uma vez que, tal depende, da abertura de linhas dos Fundos Comunitários, nomeadamente o PRR, o PT 20/30 e PDR.  

Para a Assembleia de logo, a Coligação Marvão à Frente, que deseja tanto ou mais que o Partido Socialista a execução desses projetos o mais breve possível – já que são os seus projetos, espera que o PS não inviabilize este documento, tão essencial à governação do Município.

Estamos em crer que o concelho seria o grande prejudicado e, os marvanenses, certamente, não entenderiam que por uma questão de pormenores se influenciasse o desenvolvimento do concelho.

A Coligação Marvão à Frente apela por isso, publicamente, ao bom senso e responsabilidade política dos eleitos na AM do Partido Socialista, e a exemplo do que fizeram os seus vereadores na Câmara, viabilizem o Orçamento para 2022.

De seguida, para conhecimento de todos os marvanenses e em nome da transparência, damos conhecimento da correspondência trocada entre a Coligação Marvão à Frente e o Partido Socialista nos últimos dias, com vista a encontrarem um entendimento.

Partido Socialista – 13 /12/2020

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Em reunião do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal entendemos que as obras e projetos apresentados na V. proposta não estão devidamente calendarizados, levantando, por isso, sérias dúvidas na sua concretização.

Para ultrapassar esta situação, vimos junto do Executivo solicitar o envio do calendário das referidas obras, sob pena de, não havendo datas concretas, o Grupo Municipal do Partido Socialista vir a inviabilizar a proposta de Orçamento.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão

 

 Presidente da CM de Marvão - 14/12/2021

Exmo. Senhores do Grupo Municipal do PS Marvão,

Em resposta à vossa última comunicação, como é do vosso conhecimento, as obras e projetos em apreciação carecem de financiamento de fundos comunitários e como tal aguardamos a abertura de avisos do PT20/30, do PRR e/ou PDR, pelo que é difícil ou quase impossível procedermos à sua calendarização objetiva. Aquilo que vos podemos garantir é que ninguém, mais do que nós gostaria de, no mais breve espaço de tempo, não apenas calendarizar, mas concretizar essas obras.

No entanto, sendo o financiamento, um fator externo ao Executivo, voltamos a frisar, à semelhança do que já fizemos anteriormente em reuniões e outras informações enviadas para vós, que a apresentação de um calendário com datas concretas para execução das referidas obras e projetos, é algo não inexequível. O que podemos garantir e comprometer é que, assim que esses Quadros abram, entregaremos as suas candidaturas.

Apelamos por isso ao vosso bom senso e responsabilidade política, e à consciencialização de que a viabilização do Orçamento para 2022 assegura um novo ano de investimento, crescimento e concretização.

Esta viabilização na AM está agora nas vossas mãos, as quais acreditamos que defendem tanto quanto nós, o futuro do concelho de Marvão e dos marvanenses.

Luís António Abelho Sobreira Vitorino

Presidente da Câmara Municipal de Marvão

 

Partido Socialista – 15/12/2021

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Face à resposta apresentada, por não existir até ao momento uma responsabilização da V. parte em relação à calendarização das obras e projetos apresentados, o Grupo Municipal do Partido Socialista não pode dar garantias de viabilização da proposta de Orçamento.

Sublinhamos que desde o início das negociações a possibilidade de acordo está nas vossas mãos, tendo em conta que o bom senso e a responsabilidade política na defesa dos interesses do Concelho, impedem o PS de viabilizar orçamentos, sem compromissos sérios e rigorosos.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão