Pedido de esclarecimento da Ass. Municipal de Marvão à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão sobre a construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha

A Coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP), apresentou na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2021, uma Proposta de pedido de esclarecimento por parte da Assembleia Municipal de Marvão, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão, sobre a situação da construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha. 

Esta proposta, depois de pequenas alterações sugeridas pelo Partido Socialista, foi aprovada por unanimidade.

Antecedendo a sua votação, foi apresentado pelo membro desta Assembleia, João Bugalhão, um pequeno trabalho sobre o histórico deste processo que já leva 5 anos de evolução e, até à data, apesar da disponibilidade do terreno para a sua implantação desde 2019, nem uma pedra ainda foi lançada à obra.

Apresentamos de seguida esse trabalho para conhecimento deste processo de todos os marvanenses. A apresentação compõe-se de 3 partes: 

1 - Introdução em texto; 

2 - Apresentação em vídeo; 

3 - E o texto da carta, aprovado por unanimidade pelas duas forças políticas representadas, a enviar às duas entidades.

1 - Introdução

Senhor Presidente da Assembleia, caros membros da AM, senhores membros do Executivo da CM Marvão, digníssimo publico aqui presente e a todos os que nos acompanha através da rede social Facebook.

A finalidade desta apresentação é informar e sensibilizar todos os membros da AM acerca do processo da construção de uma infraestrutura para cuidados de saúde no concelho de Marvão e, posteriormente, se a Assembleia assim o decidir, dar a conhecer aos serviços gestores da saúde do distrito e executivo da CM de Marvão, da preocupação desta AM num processo que já se iniciou há praticamente 5 anos e até agora nem a 1ª pedra foi lançada.

Porque o tempo é escasso e sem me perder em considerações genéricas, passo a apresentar o desenvolvimento do processo. Os dados que aqui apresento podem ser facilmente conferidos documentalmente nas atas da Câmara e Assembleia Municipal.

Permita-me, Senhor Presidente da Assembleia, mas também meu digníssimo colega, o atrevimento de iniciar esta apresentação como uma citação sua proferida em 20 de Maio de 2018, que sintetiza algo que me preocupa e que subscrevo na integra. E que só uma população de gente humilde e pacífica, como os marvanenses, aguenta esta injustiça.

“... a mim, o que me preocupa sobre a saúde em Marvão, é porque é que aquilo que os outros habitantes do distrito usufruem em cuidados de saúde, aqui não nos é dado esse direito. O concelho de Marvão não pode ser tratado de forma diferente de todos os outros concelhos do distrito, pois pagamos impostos iguais...”

(Citação proferida por Jorge Marques no Fórum sobre saúde realizado em  20 de Maio de 2018)

2 - Vídeo da apresentação

De seguida apresentamos, na íntegra, o vídeo exibido na Sessão. Para cada slide existe um intervalo de 20 segundos para dar tempo de ler a mensagem. Sendo que, se não for suficiente, pode carregar no botão da esquerda para parar a imagem e ler com calma e, depois, retomar a sessão. Pode ainda utilizar o modo “écran inteiro” para ver melhor.

3 - Pedido de esclarecimento

De: Assembleia Municipal de Marvão

Para: Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da ULSNA – Unidade Local Saúde do Norte Alentejano, EPE.

e

Exmo. Senhor Presidente da CM de Marvão

Atendendo às lacunas existentes em termos de infraestruturas de serviços de saúde à disposição da população do concelho de Marvão, comparativamente com outros concelhos de igual dimensão do distrito de Portalegre, foi, em 19 de Agosto de 2019, assinado um Protocolo entre a entidade ULSNA e a Câmara Municipal de Marvão, para construção de uma Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha – Marvão.

Paralelamente, a ULSNA já tinha avançado com protocolos “semelhantes” com os municípios de Crato e Nisa há dois anos antes. Nestes casos o protocolo até dizia respeito a um Centro de Saúde.

Neste âmbito, não obstante não se tratar de um Centro de Saúde, a construção da referida Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha, revela-se urgente e crítica para uma melhor resposta em prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Marvão. E mais equitativa, pois estas pessoas sentem-se no mesmo direito dos seus vizinhos dos outros concelhos do distrito de igual dimensão.

O referido Protocolo prevê que o município de Marvão disponibilize um terreno, a título gratuito, para a construção da Extensão de Saúde e que suporte uma percentagem (7,5%) dos custos da contrapartida financeira nacional para a construção da mesma.

Sendo do nosso conhecimento que o Município de Marvão, após um amplo debate nos órgãos municipais, alterou o local de implantação inicial da referida infraestrutura, está, desde Agosto de 2019, disponível o terreno necessário e a verba em orçamento para avançar para a concretização da obra. Pelo que solicitamos às entidades um exaustivo ponto de situação, bem como o que tem sido realizado por cada uma das partes neste período temporal.

Face ao descrito, permita-nos que, na qualidade de representantes dos marvanenses nesta Assembleia Municipal, solicitemos assim estes esclarecimentos para o qual pedimos uma cabal e rápida resposta, perante a urgência da situação que descrevemos.

Com elevada consideração,

A Mesa da Assembleia Municipal, em representação de todos os seus membros

Nota: Para quem tiver curiosidade de ver a discussão fica aqui o link. Entre as 3 horas e 36 minutos e as 4 horas e 31 minutos: https://fb.watch/a0jJq6xqEI/

Assembleia Municipal de Marvão aprova GOP´s 22/25 e Orçamento para 2022 para o Município de Marvão

Na sessão da Assembleia Municipal da última sexta-feira, dia 17 de Dezembro, entre outras decisões, e depois de aprofundadas negociações e discussão entre os eleitos pela Coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP) e os eleitos do Partido Socialista, acabou por se aprovar estes Documentos fundamentais à governação do município: com 8 votos a favor da Coligação Marvão à Frente e 11 abstenções dos eleitos pelo Partido Socialista.

Os eleitos da Coligação Marvão à Frente neste órgão, não podem deixar de se congratular com o sentido de exigência posto nas negociações pelo PS e que contribuíram para melhorar os Documentos, bem com o seu voto de abstenção que permitiu a sua aprovação. A coligação Marvão à Frente reconhece que uma oposição exigente, desde que realista, contribui para uma melhor governação

 Estamos em crer que, apesar das nossas divergências políticas de projetos, quem saiu beneficiado foram o concelho e os marvanenses.

No link que segue pode ver a discussão sobre este ponto entre as "2 horas e 01minutos e as 3 horas e 15 minutos".

https://fb.watch/a0jJq6xqEI/

A Coligação Marvão à Frente quer ainda esclarecer mais uma vez os marvanenses, que ao contrário do que o Partido Socialista de Marvão quer fazer crer, a quase totalidade desses projetos em carteira são propostas da Coligação Marvão à Frente e do seu executivo, já que o PS ao longo de todo o processo negocial não apresentou qualquer proposta de projetos a incluir nestes documentos. A sua dificuldade de viabilização do Orçamento, foi, sobretudo e apenas, de exigência de um cronograma para os projetos apresentados.       

Relembremos aqui quais são esses projetos, que são diferentes dos que o PS anunciou nas redes sociais. Os nossos compromissos, e para que fique bem claro para todos os marvanenses, são os seguintes:

- Cento de Negócios da Portagem no valor estimado de 880 mil euros;

- Reabilitação da Piscina Fluvial da Portagem no valor de 450 mil euros;

- Projeto museológico das Caleiras da Escusa no valor de 380 mil euros;

- Projeto urbano de acessibilidades da Portagem (1ª fase) no valor de 354 mil euros;

- Reabilitação do edifício da Sociedade da Portagem no valor de 310 mil euros;

- Reabilitação do edifício da Cooperativa do Porto da Espada com a finalidade de instalar ali um pequeno Núcleo Empresarial, no valor de 210 000.

- Proceder à aprovação do Plano de Pormenor da zona Industrial de SA das Areias, com a finalidade de proceder à sua ampliação;

- Iniciar um processo que vise a instalação da Biblioteca Municipal;

- Iniciar um projeto de ajudas sociais aos idosos mais carenciados para aquisição de medicamentos e fraldas;

- Projeto de ordenamento do Trânsito na vila de Marvão;

Tem agora a palavra o executivo da CM de Marvão na consecução dos projetos já em execução e na candidatura dos projetos agendados assim que os Quadros Comunitários o permitam, pois só através dessas verbas será possível a sua execução.

Para conhecimento de toda a comunidade, aqui deixamos a nossa Declaração de Voto após a aprovação destes Documentos.

O orçamento para 2022 e as GOP para 2022/2025 é um documento previsional muito importante, pois revela os planos do Executivo no que concerne à Gestão do Município e às opções estratégicas para o seu desenvolvimento.

O documento apresentado foi naturalmente elaborado com a já habitual solícita colaboração dos respetivos serviços técnicos do município, a fim de estar perfeitamente enquadrado nos regulamentos que regem estas matérias, e após auscultação das duas forças políticas representadas nos órgãos autárquicos do concelho de Marvão.

O Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente PSD-CDS/PP” foi ouvido e deu várias sugestões que foram incluídas neste documento. Participou ainda em reunião tripartida com o Grupo Municipal do PS e o Executivo, onde verificou que o PS praticamente não deu sugestões, tendo-se limitado a apresentar exigências para viabilizar o orçamento, às quais o Executivo deu resposta positiva na sua quase totalidade. A exceção foi a não  calendarização dos projetos, ainda sem financiamento definido,  a desenvolver ao longo dos próximos tempos, pois a mesma depende da disponibilização de fontes de financiamento alheias ao Executivo, tendo este, ainda assim, delineado claramente as suas prioridades.

Rondando os dez milhões de euros, este é provavelmente o maior orçamento anual da história do concelho de Marvão. E as GOP para 2022, na ordem dos seis milhões de euros, também revelam essa dimensão!

Mas, mais importante que a extraordinária dimensão destes milhões de euros é o facto de estarem orçamentados, na sua totalidade, com “financiamento definido”. Conclui-se assim que, ao contrário do que foi prática habitual durante décadas em Marvão, em que se abusava do “financiamento não definido” para empolar artificialmente os orçamentos, neste ano, este Executivo optou pela total lisura e transparência na sua elaboração.

Perante 100% de “financiamento definido”, ficamos, naturalmente, muito satisfeitos e confiantes!

Neste documento identificamos claramente o compromisso de executar o programa eleitoral recentemente apresentado aos marvanenses, e por eles escolhido nas últimas eleições autárquicas, quando deram a vitória à Coligação Marvão à Frente PSD/CDS-PP.

Sendo necessariamente um orçamento que não pode estar dissociado do do ano transato, verifica-se, por um lado, o finalizar de obras já em curso, como por exemplo o alargamento da estrada da Ponte Velha ou a requalificação do edifício do GDA;

Depois, inclui a implementação de importantes projetos já aprovados e, agora cabimentados, como seja a requalificação da escola da Portagem ou o projeto urbano de acessibilidades dessa mesma localidade, além de variadas rubricas sobre o bem-estar e qualidade de vida dos marvanenses, no âmbito do apoio à educação, à saúde, à ação social, à comunidade estrangeira, ao desenvolvimento económico, etc;

Finalmente, é fundamental referir que, de forma surpreendentemente positiva, inclui também a sinalização de alguns projetos a implementar assim que exista financiamento, muitos deles já com “projeto concluído”, como é o caso do centro de negócios da Portagem, das caleiras da Escusa, do núcleo empresarial do Porto da Espada, da reabilitação da piscina e da sociedade da Portagem, etc, etc.

Em conclusão, o documento hoje apresentado envolve valores de elevadíssima dimensão, na sua totalidade com financiamento definido, compromete-se com o programa eleitoral e revela uma clara estratégia de desenvolvimento para o concelho, consubstanciada num vasto pacote de projetos já concluídos em carteira; pelo que, perante o mesmo, sentimo-nos satisfeitos e confiantes num futuro positivo para as pessoas do nosso concelho!

Face ao descrito, sem dúvida, votamos favoravelmente.

 Marvão, 17 de dezembro de 2021

 Grupo Municipal Coligação Marvão à Frente PSD/CDS-PP

Em dia de votação de Orçamento para 2022 em Assembleia Municipal

 Realiza-se hoje, pelas 20 horas, no Salão Nobre da CM de Marvão, a última Assembleia Ordinária de 2021, cujo prato forte será a apreciação e votação do Orçamento para o próximo ano.

No órgão executivo – Câmara Municipal, o documento foi aprovado com 3 votos a favor dos eleitos da Coligação Marvão à Frente; e 2 votos de abstenção dos vereadores do Partido Socialista.

Apesar de algumas críticas ao documento, os vereadores do Partido Socialista, revelando bom senso, resumiram o seu voto de abstenção no seguinte parágrafo:

“Atendendo à conjuntura social e económica que vivemos, ao início de um novo ciclo político, o nosso sentido de voto é de abstenção ao referido documento, não vinculando a bancada do partido socialista na Assembleia Municipal, uma vez que ainda existem esclarecimentos a prestar.”

Como já aqui referimos nos 2 Posts anteriores, os eleitos do Partido Socialista na AM (ondem têm maioria de eleitos), têm feito diversas propostas de alteração ao documento aprovado no órgão executivo, com vista a viabilizarem o Orçamento e tem existido, nos últimos dias, uma intensa negociação; tendo a Coligação Marvão à Frente procurado ir ao encontro das propostas do PS, exceto numa das últimas exigências, que é a do executivo apresentar uma calendarização/cronograma para o lançamento de alguns projetos agendados para 2022.

Os eleito da Coligação Marvão à Frente têm aceitado quase todas as proposta do PS, exceto a de apresentarem a calendarização para os projetos, uma vez que, tal depende, da abertura de linhas dos Fundos Comunitários, nomeadamente o PRR, o PT 20/30 e PDR.  

Para a Assembleia de logo, a Coligação Marvão à Frente, que deseja tanto ou mais que o Partido Socialista a execução desses projetos o mais breve possível – já que são os seus projetos, espera que o PS não inviabilize este documento, tão essencial à governação do Município.

Estamos em crer que o concelho seria o grande prejudicado e, os marvanenses, certamente, não entenderiam que por uma questão de pormenores se influenciasse o desenvolvimento do concelho.

A Coligação Marvão à Frente apela por isso, publicamente, ao bom senso e responsabilidade política dos eleitos na AM do Partido Socialista, e a exemplo do que fizeram os seus vereadores na Câmara, viabilizem o Orçamento para 2022.

De seguida, para conhecimento de todos os marvanenses e em nome da transparência, damos conhecimento da correspondência trocada entre a Coligação Marvão à Frente e o Partido Socialista nos últimos dias, com vista a encontrarem um entendimento.

Partido Socialista – 13 /12/2020

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Em reunião do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal entendemos que as obras e projetos apresentados na V. proposta não estão devidamente calendarizados, levantando, por isso, sérias dúvidas na sua concretização.

Para ultrapassar esta situação, vimos junto do Executivo solicitar o envio do calendário das referidas obras, sob pena de, não havendo datas concretas, o Grupo Municipal do Partido Socialista vir a inviabilizar a proposta de Orçamento.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão

 

 Presidente da CM de Marvão - 14/12/2021

Exmo. Senhores do Grupo Municipal do PS Marvão,

Em resposta à vossa última comunicação, como é do vosso conhecimento, as obras e projetos em apreciação carecem de financiamento de fundos comunitários e como tal aguardamos a abertura de avisos do PT20/30, do PRR e/ou PDR, pelo que é difícil ou quase impossível procedermos à sua calendarização objetiva. Aquilo que vos podemos garantir é que ninguém, mais do que nós gostaria de, no mais breve espaço de tempo, não apenas calendarizar, mas concretizar essas obras.

No entanto, sendo o financiamento, um fator externo ao Executivo, voltamos a frisar, à semelhança do que já fizemos anteriormente em reuniões e outras informações enviadas para vós, que a apresentação de um calendário com datas concretas para execução das referidas obras e projetos, é algo não inexequível. O que podemos garantir e comprometer é que, assim que esses Quadros abram, entregaremos as suas candidaturas.

Apelamos por isso ao vosso bom senso e responsabilidade política, e à consciencialização de que a viabilização do Orçamento para 2022 assegura um novo ano de investimento, crescimento e concretização.

Esta viabilização na AM está agora nas vossas mãos, as quais acreditamos que defendem tanto quanto nós, o futuro do concelho de Marvão e dos marvanenses.

Luís António Abelho Sobreira Vitorino

Presidente da Câmara Municipal de Marvão

 

Partido Socialista – 15/12/2021

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Face à resposta apresentada, por não existir até ao momento uma responsabilização da V. parte em relação à calendarização das obras e projetos apresentados, o Grupo Municipal do Partido Socialista não pode dar garantias de viabilização da proposta de Orçamento.

Sublinhamos que desde o início das negociações a possibilidade de acordo está nas vossas mãos, tendo em conta que o bom senso e a responsabilidade política na defesa dos interesses do Concelho, impedem o PS de viabilizar orçamentos, sem compromissos sérios e rigorosos.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão

Em semana de aprovação de Orçamento municipal para 2022

A existência de Orçamentos e GOP´s aprovadas pelos órgãos municipais – Câmara e Assembleia, são de fulcral importância para a governação municipal. Sem a sua aprovação, os executivos têm enormes dificuldades de gestão. 

Em Marvão, com um executivo constituído maioritariamente pela Coligação Marvão à Frente (PSD – CDS), e uma Assembleia Municipal com maioria do Partido Socialista, é importante que se encontrem pontos de convergência de modo a que o concelho e os marvanenses não sejam prejudicados por pequenos pormenores, ou por querelas políticas de exercício do poder. A Coligação Marvão à Frente fará tudo o que estiver ao seu alcance, desde que o seu Programa Eleitoral aprovado maioritariamente pelos marvanenses seja mantido, para que esses consensos sejam alcançados.

Como aqui demos conhecimento no post anterior, os eleitos da Coligação Marvão à Frente, designadamente, através dos seus eleitos no órgão executivo – CM de Marvão, responderam de forma positiva e assertiva a algumas das apreciações feitas pelo Partido Socialista de Marvão sobre o Orçamento para 2022 e as GOP 2022/25, a fim de que esses documentos viessem a ser viabilizados.

Posteriormente, recebemos do Partido Socialista de Marvão, pedidos de pequenos esclarecimentos, em Comunicação que em baixo publicamos. 

Mais uma vez os eleitos da Coligação no executivo procuraram responder e ir ao encontro das dúvidas apresentadas pelo Partido Socialista, em resposta que publicamos de seguida, para que todos os marvanenses tenham conhecimento:

Fruto dessa boa vontade e dos esclarecimentos prestados, os vereadores do Partido Socialista deram um voto de “viabilização” aos Documentos Previsionais apresentados pelo executivo, abstendo-se em reunião de Câmara.

Em Assembleia Municipal, a Coligação Marvão à Frente, espera dos eleitos pelo Partido Socialista que, por pequenos pormenores, não inviabilizem os Documentos fundamentais para a governação do concelho, já que tal levará à não concretização de alguns projetos estruturantes para o concelho, alguns em execução, outros em projeto e que só aguardam a abertura de financiamento nos Quadros Comunitários, nomeadamente o PPR e Quadro Comunitário 20/30.

 Comunicação do Partido Socialista aos eleitos pela Coligação Marvão à Frente:

Resposta do Município de Marvão à apreciação do Partido Socialista sobre o Orçamento 2022

Na sequência do documento tornado público, que pode ser consultada aqui efetuada pelos eleitos do Partido Socialista sobre a apreciação que fizeram da Proposta de Orçamento Municipal para 2022, vem a Coligação Marvão à Frente, dar conhecimento público, da resposta enviada pelo Município de Marvão aos eleitos desse partido.

 Ex.º Senhores Eleitos do Partido  Socialista

Vimos por este meio dar resposta às conclusões de apreciação dos eleitos do Partido  Socialista, nos  diferentes  órgãos  autárquicos,  referentes  ao  orçamento  do  Município  de  Marvão  para  o  ano de  2022.  

Importa ter  em  consideração  que,  o  orçamento  aqui  objeto  de  apreciação,  foi  construído  tendo em  conta  vários  aspetos  tais  como  as  regras  previsionais  definidas  pelo  POCAL  e  as  reduções que  temos  garantidas  relativamente  ao  Orçamento  de  Estado  para  2022,  apesar  do  mesmo  não estar ainda aprovado,  reconhecemos  por  bom  senso,  ter  em  conta  as  alterações  nele  previstas. 

Toda a informação  considerada  pertinente  para  a  elaboração  deste  orçamento  encontra-se devidamente  descrita  no  documento  em  anexo  que vos enviámos,  que  deve  ser  alvo  de  leitura  e  análise, para  que  seja  possível  compreender,  que  qualquer  ambição  de  uma  maior/melhor  política estratégica,  ou  programa  de  ação  da  Câmara  Municipal,  fica  comprometida  após  a  verificação dos  valores  previstos.

A Câmara Municipal detém atualmente uma vasta carteira  de  projetos  que  aguardam  a  abertura de  avisos,  tanto  ao  nível  do  PRR  como  também  do  PT20/30,  nos  quais  se  possam  enquadrar  e assim  elencar  novas candidaturas.   Desta carteira de projetos destacam-se os seguintes:  

* - Centro de Negócios da Portagem - Projeto Concluído: aguarda  abertura  de  aviso  do  PRR ou  PT20/30;

* - Cooperativa do Porto da  Espada  –  Projeto  Concluído:  aguarda  abertura  de  aviso  do Programa  LEADER  –  ADER-AL;

* - Reabilitação Edifício Sociedade  da  Portagem  –  Projeto  Concluído:  aguarda  abertura  de aviso  do  PRR  ou  PT20/30;

* - Reabilitação  Piscina  Fluvial  da  Portagem  -  Projeto  Concluído:  em  conversação  com  o proprietário  do  terreno  adjacente  para  desbloqueio  de  uma  faixa  desse  mesmo  terreno, que  irá  permitir a  ampliação  do  “solário”  da piscina;

* Caleiras da Escusa –  Projeto  em  produção  –  conclusão  até  final do  corrente  ano.

Informamos ainda que  se  encontram  actualmente  abertas,  rubricas  para  a  elaboração  dos seguintes  projetos: 

- Reabilitação  da  Torre  da  Portagem; 

- Ampliação  do  Pavilhão  Polivalente  de Santo  António  das  Areias; 

- Área  de  lazer  Barragem  da Apartadura; 

- Ampliação  da Área  Industrial de  Santo  António  das Areias.

Relativamente  às  medidas  concretas  apresentadas,  nomeadamente  o  saneamento  básico, considerámo-las  nas  rubricas  dedicas  à  remodelação  e  ampliação  da  Rede  de  Esgotos  no concelho.

Na área do  turismo  e  do  lazer,  como  referido  anteriormente,  a  Piscina  Fluvial  da  Portagem  já detém  um  projeto,  e  as  Caleiras  da  Escusa  encontram-se  com  a  elaboração  do  projeto  a decorrer.  A  ciclovia  da  Portagem  possui  rubrica  no  orçamento  de  2022  para  elaboração  do projeto, sendo  nossa  intenção  adjudica-lo  até  final de  2022.  

Quanto  à  Barragem  da  Apartadura,  trata-se  de  uma  situação  delicada  para  a  qual  ainda  não conseguimos  concretizar  uma solução  definitiva,  por se  tratarem  de  terrenos  privados  em  toda a envolvente,  o  que  dificulta o  delineamento  de  um  projeto.    

Por  último,  no  âmbito  da  zona  de  lazer  dos  Alvarrões,  realizou-se  uma  reunião  com  a  imobiliária responsável  pela  venda  do  imóvel  junto  à  nacional  359,  procedendo-se  atualmente  à formalização  da compra  do  terreno.

Nesta  área,  damos  ainda  conhecimento  de  que  a  situação  do  campo  de  golfe  se  encontra  em fase  de  desbloqueio  através do  Plano  de  Intervenção  em  Espaço  Rural  (PIER).

Na  área  socioeconómica,  salientamos  novamente  que  a  Cooperativa  do  Porto  da  Espada  e  o Centro  de  Negócios da  Portagem  fazem  parte  da carteira de projetos  concluídos que  aguardam a  abertura  de  avisos  nos  programas  estratégicos  comunitários. 

A  zona  industrial  de  Santo António  das  Areias  tem  atualmente  a  decorrer  a  elaboração  do  Plano Pormenor,  cuja  aprovação se  estima  que  aconteça  até  final do  primeiro  semestre.  

O  Centro  de  Interpretação  Turístico  do  Tejo  Internacional  localizado  no  Posto  Fronteiriço  do Porto  Roque,  encontra-se  prevista  a  sua  “abertura”  no  primeiro  trimestre  do  ano  de  2022,  tal como a  sua  adjudicação/concessão  na área da restauração.

Quanto  à  vila  de  Marvão,  e  aos  aspetos  por  vós  abordados,  esclarecemos  que  a  situação  do antigo  parque  de  máquinas  se  encontra  em  resolução,  tendo  sido  estabelecido  contacto  com  o proprietário  do  terreno  para  que  se  possa  proceder  à aquisição  do  mesmo.  Só  após  ultrapassar esta  questão,  é  que  fará  sentido  delinear  um  programa  ou  estratégia  para  o  antigo  parque  de máquinas.   O  executivo  tem  plena  consciência  da  situação  do  trânsito  dentro  da  vila  de  Marvão,  sendo nosso  objetivo,  durante  o  primeiro  trimestre  de  2022  iniciar  os  estudos  necessários  para desenvolver  uma estratégia  que  cumpra com  o  pretendido  pelos  moradores. 

 No  âmbito  dos  dois  documentos  indicados,  ambos  orientadoras  da  ação  política,  elucidamos que  a  Carta  Educativa  Municipal  aguarda  assinatura  do  contrato  da  empresa  com  a  CIMAA,  para os  15  municípios,  nos  quais  Marvão  se  inclui.  À  semelhança  dos  municípios  vizinhos,  o  município de  Marvão  não  detém  um Plano Municipal  de  Saúde, o  que  não  significa  que  não  possa  vir  a  ser delineado  em  breve,  dada  a sua importância  para  a  gestão.

O executivo  sempre  primou  por  realizar  as  suas  contratações  de  acordo  com  as  carências identificadas  nas  diversas  áreas/serviços,  sendo  essa  a  sua  principal  de  medida  de  ação  política para  os  recursos  humanos.  No  quadro  de  pessoal  preveem-se  as  seguintes  situações: 

- A consolidação  de  duas  mobilidades  (área  de  turismo  e  área de  informática); 

- Um  técnico  superior de  serviço  social, para  que  seja  possível dar resposta  à  transferência de  competências, que  terá lugar  já  em  Março; 

- Um  técnico  superior  de  história; 

- Uma  auxiliar  de  serviços  gerais  para  que  se consiga  abrir  o  CITI  no  Edifício  da  Fronteira, 

- E  os  restantes  lugares  para  fazer  face  às aposentações  em  curso.

Para que  seja  possível,  de  forma transparente  e  inequívoca,  esclarecer  a  questão  dos processos do IFAP, estamos disponíveis  para  desenvolver  a auditoria e  a solicitar  um  parecer independente sobre  as implicações  orçamentais  e  judiciais destes  processos.

Aproveitamos  ainda  para  informar  que  se  encontra  em  curso  o  Plano  estratégico  integrado  de desenvolvimento  territorial  (PEIDT).  Pretende-se  que  o  PEIDT  –  INOVAMarvão2030,  seja  um desígnio  integrador,  mobilizador  e  inovador,  tendo  como  objetivo  fundamental,  posicionar  e alinhar  o  Município  de  Marvão  na  trajetória  do  desenvolvimento  sustentado  e  resiliente, acompanhando  os  desígnios  mundiais  da  transição  climática  e  digital,  preparando  o  território 3 para  competitividade  global  procurando  os  aspetos  únicos  e  diferenciadores  através  da  sua Marca.

Mais informamos, que  para além  do  já  mencionado  neste  documento  foram  adicionadas novas rubricas ao  orçamento  para o  ano  de  2022, as  quais se  encontram  listadas no  Anexo  II.  

Marvão,  02  de  dezembro  de  2021

Com os  melhores  cumprimentos,

O  Presidente  da Câmara  Municipal de  Marvão

Esclarecimento à população do concelho de Marvão da Coligação “Marvão à Frente” sobre a eleição dos vogais para os executivos das Juntas de Freguesia

 

Com a tomada de posse dos eleitos para a Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Marvão, terminou a instalação dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2021/2025 no concelho de Marvão: Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.

A coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP) não pode deixar de lamentar, e denunciar publicamente, o comportamento inqualificável dos eleitos do partido socialista nas Assembleias de Freguesia de Santa Maria, S. S. da Aramenha e S. A. das Areias, no que respeita ao não cumprimento da Lei da Paridade na eleição para os Vogais dos Executivos: Secretário e Tesoureiro.

Simultaneamente, não podemos deixar de felicitar o procedimento exemplar da Assembleia de Freguesia de Beirã, que cumpriu na integra a referida Lei, com a eleição de Fernanda Felino e Américo Seco como vogais.

 Determina a Lei da Paridade, também aplicável à eleição para os Vogais dos executivos das Juntas de Freguesia, através da Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, nomeadamente, no   n.º  1  do  artigo  2.º  deste  diploma, que entende-se  “por  paridade,  para  efeitos  de aplicação  da  presente  lei,  a  representação  mínima  de  40  %  de  cada  um  dos  sexos,  arredondada,  sempre  que necessário, para a  unidade  mais  próxima.”

Quer isto dizer que, nas eleições para os 2 vogais (Secretário e Tesoureiro), obrigatoriamente, 1 terá de ser do sexo feminino e outro do sexo masculino. Independentemente do sexo do Presidente que é eleito pelo povo em sufrágio direto.

Os eleitos do partido socialista sabiam isto claramente. Então, qual a estratégia que engendraram para o não cumprimento da Lei nas três freguesias?

A estratégia foi a mesma nas três, mas vamos descrever o que se passou na freguesia de S.S. da Aramenha, por ter sido aquela em que a tramoia foi maior, por existirem nos eleitos 3 mulheres.

Passamos assim a descrever ponto por ponto o sucedido:

1 – De acordo com a lei, compete ao Presidente da Junta de Freguesia, de entre os membros da assembleia, propor os nomes dos vogais, que, de acordo com a lei supracitada, teriam de ser 1 homem e uma mulher;

2 – Para a primeira eleição, o Presidente, António Bonacho, propôs os membros do partido socialista Carlos Garção e Felícia Amador. Feita a votação por voto secreto, a lista foi eleita com 6 votos a favor e 3 abstenções;

3 – Com surpresa, Felícia Amador, que não referiu qualquer objeção aquando da proposta do presidente do seu partido, após eleita, alegou não ter disponibilidade para o cargo, pelo que não aceitou;

4 – António Bonacho propôs então nova lista composta pelos membros do partido socialista Carlos Garção e Adélia Batista. Feita a votação por voto secreto, a lista foi eleita com 6 votos a favor e 3 abstenções;

5 – No entanto, e tal como Felícia Amador, Adélia Batista, não tendo referido qualquer objeção aquando da proposta, após eleita, alegou não ter disponibilidade para o cargo, pelo que não aceitou;

6 – Esgotadas as mulheres membros do partido socialista, António Bonacho propôs nova lista, agora composta por Carlos Garção do partido socialista e Júlia Pires eleita pelo PSD;

7 – Júlia Pires interveio dizendo não estar de acordo com essa nomeação pois, suspeitava, que fosse humilhada pelo voto dos membros do partido socialista que votariam contra, tal como já haviam feito em Santa Maria à eleita pelo PSD Tânia Gaio;

8 - Mesmo assim, numa atitude de abuso do exercício de poder, António Bonacho “obrigou” Júlia Pires a ser submetida a essa votação. Claro que, como ela havia referido, os membros do partido socialista votaram contra essa proposta, rejeitando e humilhando Júlia Pires por 6 votos contra, incluindo o de António Bonacho que a havia proposto, tal como fazia parte do esquema engendrado;

9 – Esgotadas as possibilidades de eleger mulheres, António Bonacho pôde então partir para a eleição de 2 homens para o seu executivo:  Carlos Garção e Manuel Anacleto, numa clara afronta e desrespeito ao cumprimento da Lei da paridade;

Esta estratégia repetiu-se nas freguesias de Santa Maria e Santo António das Areias, com a agravante de, aí, as operacionais que implementaram esta farsa, Sandra Paz e Emília Mena, serem elas também mulheres e, das quais, deveriam ser as primeiras defensoras.

Assim,

A coligação Marvão à Frente não pode deixar de criticar as mulheres eleitas nas listas do partido socialista pelo comportamento que tiveram neste processo eleitoral fraudulento, ao deixarem-se propor para o cargo e, depois de eleitas, rejeitarem os cargos, alegando desculpas pouco credíveis para quem se propõe servir a causa pública. Porque não o fizeram antes de serem eleitas? Compreendemos, no entanto, que as mesmas foram utilizadas nesta indecente atitude do PS de Marvão.

Face ao exposto, não podemos deixar de:

A - Criticar a liderança concelhia do partido socialista e os presidentes das Juntas em causa, por enganarem os eleitores das freguesias, engendrando este esquema fraudulento que contraria os princípios e valores que dizem defender sobre a igualdade de géneros e o espírito das leis que os deputados do seu partido aprovaram na Assembleia da República.

B - Lamentar e protestar profundamente a humilhação a que sujeitaram as eleitas pela coligação Marvão à Frente: Júlia Pires (S.S. da Aramenha), Tânia Gaio (Santa Maria de Marvão) e Maria João Marques (S.A. das Areias), propondo-as para o cargo e depois rejeitando-as através do voto contra, numa clara violação aos mais elementares valores éticos e morais, e mesmo republicados que tando dizem defender.

C – Salientar que, com este tipo de comportamento, fica claro que, o slogan eleitoral do partido socialista para estas eleições autárquicas “UNIR MARVÃO”, não passa de mais um chavão de mais duas palavras abstratas. Já que, na prática, ao comportarem-se como uma casta, eles não pretendem unir coisa nenhuma. Com estas práticas, o que fomentam é exatamente o contrário: Criar desunião!

Com base nestes acontecimentos, a Coligação Marvão à Frente exige ao partido socialista um pedido de desculpas público pelo lamentável comportamento adotado com as nossas eleitas para as Assembleias de Freguesia.

 

Programa Eleitoral

Equipa candidata à junta de freguesia de Santa Maria de Marvão e as respetivas propostas

 

Equipa candidata à junta de freguesia de São Salvador da Aramenha e as respetivas propostas