PS Marvão organiza Fórum com utilização abusiva da chancela “Assembleia Municipal de Marvão”

 

Tomada de posição do Grupo Municipal Marvão à Frente (PSD - CDS/PP)

1 – Em 21/09, o Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente - PSD-CDS/PP” foi convidado a participar no painel 4 de um “Fórum Marvão”, tendo recebido o seguinte programa, que pode ver aqui.

2 – Em 23/09, na sessão da Assembleia Municipal, transmitimos que não aceitávamos o convite para este evento, supostamente organizado pela Assembleia Municipal, pois não fomos envolvidos na sua organização e o mesmo visava sobretudo a promoção do PS Marvão.

3 – Em 03/10 enviámos mail ao Sr. Presidente da AM formalizando a nossa posição, o qual reproduzimos abaixo. Não obstante essa comunicação, a Mesa da AM insistiu nesta forma de publicitar o evento. Lamentavelmente, acresce ainda referir que no programa final, mantêm o mesmo painel 4 (sabendo da nossa ausência) e no encerramento incluíram, à última da hora, os Presidentes das Assembleias Municipais de Portalegre e Castelo Vide, ambos eleitos pelo PDS, a fim de justificar o injustificável.

Mail:

Caro Presidente da Assembleia Municipal de Marvão,

Agradecemos o convite endereçado, mas conforme referimos na última sessão da Assembleia Municipal, informamos que não estamos disponíveis para participar neste Fórum, face à forma como o mesmo está organizado.

As razões desta decisão são:

1 – O Grupo Municipal “Marvão à Frente” não foi envolvido na organização do Fórum;

2 – A escolha dos participantes foi da total responsabilidade da mesa da AM (constituída exclusivamente por elementos do PS);

3 – A totalidade dos moderadores são do PS e os oradores convidados são maioritariamente ligados ao PS, sendo dado um destaque especial a um ex. presidente de câmara eleito pelo PS.

4 – Consideramos que o Regimento e o Plano de Ação da AM não proporcionam total autonomia à mesa da AM para a realização deste Fórum, com a chancela de “Assembleia Municipal de Marvão”;

Desta forma, não estando em causa a capacidade de realização ou a qualidade dos intervenientes, verifica-se que este não é um evento plural com organização da Assembleia Municipal de Marvão, mas sim um evento organizado pela mesa da AM (exclusivamente do PS) que, acima de tudo, parece ter como objetivo principal a promoção do próprio PS de Marvão.

Em democracia, maioria absoluta não é sinónimo de poder absoluto.

Será, assim, fundamental que seja publicamente esclarecida a dinâmica deste Fórum, não o denominando como uma organização da Assembleia Municipal de Marvão, particularmente perante os convidados para os diversos painéis.

Estaremos disponíveis para participar em organizações futuras que, sendo naturalmente lideradas pelo GM do PS, pois tem a maioria da Assembleia, envolva o nosso GM na medida da representatividade que temos nessa mesma Assembleia.

Na realidade, somos 8 dos 19 membros, ou seja representamos cerca de 42% da Assembleia Municipal de Marvão.

Com os melhores cumprimentos,

Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente - PSD-CDS/PP“

1º Programa provisório do Fórum Marvão 2022

 

“Deitar foguetes”…, mas pouco contribuir para a festa!

 

A Coligação Marvão à Frente congratula-se por, finalmente, ter sido dado um passo importante no processo para construção da nova infraestrutura de saúde programada para o concelho de Marvão, o qual dura há já cinco anos, pois foi recentemente publicado em Diário da República o anúncio de concurso público para a sua construção. 

Este processo foi uma das primeiras preocupações do Grupo Municipal “Marvão à Frente”, desde que fomos eleitos em setembro de 2021. Logo na 1ª Assembleia Municipal deste mandato, em 17 de dezembro de 2021, perante o impasse que se verificava e a dificuldade em saber de quem seria a responsabilidade, apresentámos uma proposta de pedido de esclarecimento às entidades envolvidas: Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) e CM de Marvão. (ver aqui).

Concluiu-se que a responsabilidade deste impasse não era da CM de Marvão, a qual havia cumprido todas as premissas do Protocolo assinado em agosto de 2019, nomeadamente, a disponibilização de terreno e das verbas em orçamento de 7,5% dos custos totais (ver aqui); mas que essa responsabilidade estaria a jusante, nas estruturas do Ministério da Saúde: ULSNA e ARSA (ambas da responsabilidade do governo central), que, em resposta ao nosso pedido de esclarecimento, esgrimiram responsabilidades, como se de um jogo de “ping-pong” se tratasse (ver aqui).

     Terreno disponibilizado pela CM de Marvão, desde 2019, para construção da Extensão de Saúde de SS da Aramenha

Assim, não se compreende, agora, todo este “foguetório” do PS de Marvão sobre o lançamento do concurso, como se tal fosse fruto da sua ação, pois, ao longo dos cinco anos que leva este processo, comportaram-se mais como força de bloqueio do que como estrutura facilitadora e empenhada na resolução do mesmo. Salientamos, ainda, que isto foi apenas o lançamento do concurso. Até que o projeto seja uma realidade, muita água ainda vai correr…

 Esta apreciação é especificamente dirigida à estrutura concelhia do PS Marvão, pois reconhecemos o empenho de pessoas ligadas ao PS que neste momento têm responsabilidades nas entidades distritais, regionais e nacionais e que tudo têm feito para tentarem desbloquear este processo.

Convém ainda informar os marvanenses e fundamentar o que afirmamos, relembrando alguns factos deste processo:

- Em meados de 2017, a ULSNA propõe à CM de Marvão (tal como fez para Nisa e Crato), a cedência de um terreno para construção de uma infraestrutura de Centro de Saúde. O presidente da Câmara de então, Vitor Frutuoso, colocou a hipótese de ceder esse terreno na Portagem, disponível junto ao parque de estacionamento dessa localidade;

- Nessa mesma reunião, o vereador do PS, Jaime Miranda, opôs-se a que a localização fosse na Portagem, defendendo que o melhor local era a vila de Marvão ou na sua proximidade, enquanto sede de concelho. Com essa posição contribuiu para que o processo não avançasse, tal como avançaram os Centros de Saúde de Nisa e Crato. Assim, a construção de um Centro de Saúde de 3ª Geração caiu ao não ter avançado nessa data. Agora, está projetada apenas uma mera Extensão de Saúde.

- Em fevereiro de 2018, o vereador do PS, Jorge Rosado, referindo-se à localização do Centro de Saúde, defendeu, em reunião de Câmara, que era preciso fazer uma discussão alargada com os marvanenses e que o partido socialista iria realizar um fórum com esse objetivo. Sem o voto do PS, não foi possível decidir sobre a localização e avanço do projeto. Assim, o processo não avançou e o comboio da construção de um Centro de Saúde de raiz passou de vez;

- Em abril de 2018, António Bonacho, presidente da Junta de SS da Aramenha, em reunião de câmara, solicitou à Câmara Municipal que não deixasse perder o projeto de construção do Centro de Saúde no concelho, um investimento de cerca de 2 milhões de euros, e que a melhor localização seria a Portagem e não a vila de Marvão, que tem difíceis acessos;

- Em agosto de 2018, a vereadora do PS, Madalena Tavares, defendeu em reunião de câmara que a ULSNA construiria o Centro de Saúde onde a câmara indicasse e o vereador Jorge Rosado propôs que fosse no loteamento do Vaqueirinho, junto a SS da Aramenha;

- Em outubro de 2018 (mais de um ano depois da proposta da ULSNA para a construção do Centro de Saúde), a vereação do Partido Socialista na CM de Marvão apresentou, e aprovou (com o voto também favorável do vereador José Manuel Pires), em reunião de câmara, uma proposta para indicar que a localização do Centro de Saúde fosse no Vaqueirinho;

- Em novembro de 2018, o presidente da câmara, Luís Vitorino, informou em reunião de câmara, que a ULSNA havia aceitado a localização no Vaqueirinho;

- Em abril de 2019, o presidente de câmara, Luís Vitorino, comunicou em reunião de câmara que, afinal, a ULSNA, havia substituído a construção de um Centro de Saúde por uma Extensão de Saúde com 600 m². E, mesmo assim, esse protocolo tinha sido “tirado a ferros” e seria isso ou nada;

- Em 19 de agosto de 2019, foi assinando o protocolo entre a CM de Marvão e a ULSNA para construção da Extensão de Saúde em SS da Aramenha;

- Em janeiro de 2021, foram inaugurados e abertos às populações os Centros de Saúde de Nisa e Crato;

- A partir de agosto de 2019, o PS Marvão “hibernou” sobre este processo e só acordou para o mesmo quando a Coligação “Marvão à Frente” o levou para apreciação na Assembleia Municipal, em dezembro de 2021. Mas logo aí tentaram fazer crer que a responsabilidade pelo não avanço do processo seria do executivo marvanense, quando sabiam que o projeto de Marvão fazia parte de uma candidatura conjunta para a construção de infraestruturas de saúde  no distrito (Portalegre, Póvoa e Meadas, Longomel, Gáfete, Degolados, Alpalhão) e nenhum deles, até essa data, havia avançado;

- Em julho de 2022, três anos depois da assinatura do protocolo, a ULSNA publicou, em Diário da República, o anúncio do concurso para construção da Extensão de Saúde de SS da Aramenha, pelo mero montante de 629 000 euros;

Com a divulgação destes factos, entende-se qual foi o papel do PS de Marvão em todo este processo, e as suas consequências, não parecendo haver motivos para o recente “foguetório” propagandista da sua concelhia, como se pode ler aqui:  https://www.facebook.com/unirmarvao .

Perdida que foi a oportunidade, em 2017, da construção de um Centro de Saúde na Portagem (no valor superior a 1 milhão de euros), o qual iria repor a injustiça da diferença de resposta de cuidados de saúde no concelho de Marvão relativamente aos outros concelhos semelhantes do distrito,  decorre este processo, há mais de cinco anos, relativo à construção de uma simples Extensão de Saúde…

A exemplo do que se dizia relativamente à barragem do Alqueva, é motivo para dizermos:

“CONSTRUAM-ME, PORRA!”

Declaração de voto do Grupo Municipal Marvão à Frente sobre o Relatório de Gestão do Município referente a 2021

 

Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente – PSD- CDS/PP”

Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Marvão de 29 de Abril de 2022

Ponto 3 – Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2021

Declaração de voto

Após a análise do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do ano de 2021 do Município de Marvão, bem como da sua certificação legal, o Grupo Municipal “Marvão à Frente” ficou perfeitamente elucidado sobre a situação económico-financeira do Município de Marvão, tendo concluído que:

                1 – Não obstante o saldo final ter diminuído para cerca de 362 mil €, o município mantem-se com liquidez elevada, pois deve-se somar ao mesmo os recebimentos futuros relativos a trabalhos já executados nas várias obras em curso, com pedidos de pagamento pendentes, os quais acendiam a mais de 1 milhão de Euros.

                2 – O endividamento diminuiu, sendo quase residual, pelo que o município denota uma elevada margem nesta matéria, superior a 6 milhões de Euros.

                3 – Os Fornecimentos e Serviços externos diminuíram em comparação com o ano anterior, pelo que não se vislumbram sinais de despesismo.

                4 – A estrutura financeira global da Câmara Municipal de Marvão é muito confortável.

                5 – Mesmo ainda em situação pandémica, verificou-se em 2021 uma subida das execuções orçamentais, relativamente aos anos anteriores, nomeadamente nas Grandes Opções do Plano, a qual se cifrou nos 68%, face aos 60% e 58% de 2020 e 2019, respetivamente.

A análise revela, assim, que o Município de Marvão continua com as suas contas equilibradas e numa situação bastante confortável, pelo que o nosso voto é favorável.

Apresentação da análise em Assembleia Municipal do Grupo Municipal Coligação Marvão à Frente ao Relatório de Gestão 2021,

 

Câmara Municipal de Marvão cumpre integralmente a sua responsabilidade do Protocolo assinado com a ULSNA sobre a instalação de infraestruturas de saúde no concelho

Foi aprovado em Reunião de Câmara da última segunda-feira, dia 21 de Março de 2022, um Acordo de Colaboração entre a Camara Municipal de Marvão, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) e a Santa Casa da Misericórdia de Marvão, que soluciona a questão da localização e funcionamento da denominada Unidade de Cuidados Personalizados de Marvão.

Recorde-se que “apresentar uma solução de localização onde essa unidade pudesse funcionar” fazia parte das responsabilidades assumidas pelo município no Protocolo de Colaboração assinado com a ULSNA em Agosto de 2019 para a instalação de novas infraestruturas de serviços de saúde no concelho.

Depois de ultrapassadas algumas dificuldades para a instalação dessa infraestrutura, a solução foi encontrada com o entendimento entre as três Instituições implicadas, pelo que essa Unidade de Saúde continuará instalada no local onde se encontra atualmente, isto é, nas instalações onde funciona o atual Centro de Saúde, junto da SC da Misericórdia.

Atuais instalações da Sede do Centro de Saúde Marvão (apenas o rés de chão) e futuras instalações da Unidade de Cuidados Personalizados de Marvão

Esta solução, para além de contemplar a localização junto da vila, com instalações construídas recentemente (1988) e especificamente para essa finalidade, evita gastos desnecessários com obras sempre difíceis na vila de Marvão e, simultaneamente, a proprietária do imóvel - SC da Misericórdia pode usufruir de uma pequena renda que, naturalmente, ajudará a financiar as suas atividades de apoio social.

Esta será certamente a melhor solução de todas as propostas alvitradas (Edifício da antiga Casa do Povo ou Posto da GNR), provando-se assim que quando existe diálogo e se unem vontades as soluções tornam-se bem mais fáceis de encontrar e com benefícios para todas as partes, sobretudo para os utentes dos cuidados de saúde, que devem ser o foco das políticas de saúde.

Convém também relembrar que o processo da instalação de novas infraestruturas de saúde no concelho teve início em Junho de 2017 e que o projeto inicial contemplava a construção de um Centro de Saúde de raiz no concelho. Inicialmente foi projetada a sua construção na Portagem e, depois, transferida para o Vaqueirinho em SS da Aramenha.

No entanto, passados que são praticamente 5 anos, por vicissitudes várias, o que agora se projeta, é apenas a construção de uma Extensão de Saúde e, sobre essa, nem a primeira pedra ainda foi lançada, apesar da CM de Marvão ter cumprido há muito tempo com o que se comprometeu, como descrevemos no texto que pode ler aqui e aqui.

Lote disponibilizado pela CM de Marvão, na urbanização do Vaqueirinho em SS da Aramenha, para construção da Extensão de Saúde de SS da Aramenha. 

Com a aprovação do presente Protocolo, a Câmara Municipal de Marvão cumpre também as suas responsabilidades no que toca à instalação da Unidade de Cuidados Personalizados na vila de Marvão. Que a sua ratificação e assinatura se façam o mais rápido possível.

Esclarecimento do Grupo Municipal “Marvão à Frente” sobre tomadas de posição e publicações do PS Marvão nas redes sociais

 

O nosso foco é a defesa do concelho de Marvão e não a defesa de qualquer bandeira partidária! 

O Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente – PSD-CDS/PP” desenvolveu uma ação fundamental para esclarecimento sobre o atraso na construção da nova Extensão de Saúde de S. Salvador da Aramenha, que já leva 5 anos de evolução e colocou o assunto no centro das preocupações dos vários responsáveis por esta área.

Na Sessão da Assembleia Municipal de Marvão de 17/12/2021, a coligação “Marvão à Frente” apresentou um trabalho sobre as várias fases do projeto e propôs o envio de carta à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), solicitando esclarecimento sobre o impasse na construção da Extensão de Saúde de S. Salvador da Aramenha, pois o Protocolo para o efeito, já foi assinado em agosto de 2019 (ver aqui). Entretanto, por sugestão do Grupo Municipal do PS Marvão, esse pedido de esclarecimento foi também endereçado à CM de Marvão.

Nas respostas da ULSNA (Ver aqui) e do Município de Marvão (Ver aqui) pode verificar-se que a construção da referida Extensão de Saúde ainda não avançou por razões inerentes ao processo de Candidatura/Licenciamento entre a ULSNA e a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA), completamente alheias ao Executivo Municipal de Marvão.

Ainda assim, em reunião de câmara, o vereador do PS, Jorge Rosado, afirmou que a construção desta Extensão de Saúde não avançou por responsabilidade do Executivo Municipal de Marvão, atendendo que o mesmo ainda não encontrou uma solução para a requalificação de uma Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados na vila de Marvão (assunto que também faz parte do referido Protocolo).

Na recente AM de 25/02 ficou claro que, não obstante estes dois assuntos estarem integrados no mesmo Protocolo, o atraso da solução para a requalificação da Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados na vila de Marvão (que, entretanto, o Presidente da Câmara informou que também está em vias de ser desbloqueada), não é determinante para a construção da Extensão de Saúde de SS da Aramenha.

No desenvolvimento deste processo pudemos verificar, de forma clara, qual é método de atuação dos responsáveis do PS Marvão (quer nos órgão municipais, como nas comunicações que fazem para a opinião pública):

- Enviesar a informação, tendo como principal preocupação defender a “bandeira” do PS!

Atendendo que a ULSNA e a ARSA são, ambas, entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde (Governo do PS), após o debate sobre este assunto na última AM, o GM “Marvão à Frente” sugeriu um contacto urgente com o deputado eleito pelo círculo de Portalegre na últimas eleições legislativas, Eng. Ricardo Pinheiro, pois, pensamos, este assunto terá que ser resolvido ao nível político (poder central) e verificámos que, na campanha referente a essas eleições, o PS Portalegre indicava como primeiro “Marco da Governação” o aumento da capacidade da rede de cuidados de saúde primários, através da construção dos novos centros de saúde de Nisa, Crato e Marvão (este em fase de projeto). Ver aqui.

Crato e Nisa já estão construídos. Falta Marvão! Sendo que, neste caso, por decisão da ULSNA, foi substituída por uma mera Extensão de Saúde.

Saliente-se ainda, que o método referido para a saúde, foi também utilizado relativamente à Proposta de Recomendação à Câmara Municipal que apresentámos na última AM, sobre regulamentação de edificação de muros e vedações, quando o PS fez questão de manter a sua proposta em reunião de câmara de 21/02, sabendo que o assunto seria levado à AM de 25/02, a qual, aliás, estava marcada para 18/02 e foi, subitamente, adiada por uma semana. Para, de seguida, virem para as redes sociais dizer que o executivo PSD tinha chumbado a sua proposta, quando o que lhes foi solicitado, e os vereadores do PS não aceitaram, era que retirassem a proposta para a mesma ser discutida depois da Assembleia Municipal.

Propostas do Programa do Partido Socialista para o distrito de Portalegre nas eleições legislativas 2022

Resposta do Presidente da CM de Marvão à Mesa da Assembleia Municipal acerca do processo de construção de equipamentos de saúde no concelho

 Exmos Membros da Mesa da Assembleia Municipal

ASSUNTO: Esclarecimento sobre a construção da Infraestrutura de Saúde em S. Salvador da Aramenha.

 Digníssimos membros da Mesa da Assembleia Municipal de Marvão,

Em resposta ao vosso pedido de esclarecimentos, somos a informar o seguinte:

Em primeiro lugar, este Executivo concorda inteiramente com a exposição (quer nos argumentos quer nos factos) apresentada na Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2021 pelos representantes nesse órgão da Coligação Marvão à Frente, aos quais felicitamos pela iniciativa de levarem esse assunto para discussão nesse órgão. Felicitamos também toda a bancada do Partido Socialista pela aprovação por unanimidade da proposta aí apresentada.

Em segundo lugar, aproveitamos esta oportunidade para esclarecer a Assembleia sobre algumas das fases desse processo em que a Câmara Municipal está envolvida:

1 – Em junho de 2017, após contacto da ULSNA EPE, que revelou intenção de construir um Centro de Saúde em Marvão, o então presidente Vítor Frutuoso informou o executivo da câmara, em reunião de 5 de junho de 2017, que se pôs à disposição da administração da ULSNA EPE para encetarem negociações sobre a possibilidade de se disponibilizar um terreno municipal para implantação dessa infraestrutura;

2 – Quinze dias depois, em 19 de junho de 2017, o presidente Vítor Frutuoso informou em reunião de câmara que, tendo sido pedida a colaboração do município para disponibilizar um terreno para a construção de um Centro de Saúde em local que dispusesse das condições apropriadas, havia apresentado a possibilidade de ceder um lote de terreno na Portagem, na denominada Praça Multimodal, situação que a ULSNA EPE estava a analisar;

3 – Na reunião de câmara de 3 de julho de 2017, em discussão sobre o tema da construção da infraestrutura de saúde em Marvão, o então presidente de câmara deparou-se com a oposição, quer do vereador Jaime Miranda (do Partido Socialista), quer do vereador José Manuel Pires (então no PSD, mas já candidato por outra força política), alegando que não concordavam com essa localização na Portagem e o ideal seria na vila de Marvão. Em final de mandato autárquico e com a campanha eleitoral à porta, o processo não avançou;

4 – Como é do vosso conhecimento, após as eleições de outubro de 2017, o executivo PSD da câmara municipal era minoritário e composto apenas por 2 membros. O Partido Socialista e o vereador José Manuel Pires (então eleito pela coligação Viver Marvão) eram maioritários e continuaram a opor-se à disponibilização do terreno na Portagem;

5 – O processo sofreu, a partir daí, diversas vicissitudes, tal como foi exposto no trabalho apresentado na última sessão da Assembleia Municipal. Assim, só em outubro de 2018, praticamente um ano e meio depois do início do processo, foi aprovado em reunião de câmara, por proposta do Partido Socialista, a disponibilização de um novo terreno no local no Vaqueirinho, junto à povoação de São Salvador da Aramenha;

6 – Após a aceitação dessa localização pela ULSNA EPE, foi assinado, em 19 de agosto de 2019, um Protocolo de cooperação entre esta câmara municipal e a ULSNA EPE, para a construção dessa infraestrutura de saúde. Mas, por decisão da ULSNA EPE, em vez de uma infraestrutura de Centro de Saúde, o Protocolo contemplava, agora, apenas a construção de uma Extensão de Saúde;

7 – Como é do conhecimento da Assembleia, de acordo com esse Protocolo (entregue na última sessão da Assembleia Municipal a todos os seus membros), compete às duas entidades, entre outros, o seguinte:

Ao município de Marvão:

- Alínea a); da cláusula terceira: “Disponibilizar o terreno para a construção da Extensão de Saúde de SS da Aramenha e ceder à ULSNA EPE a título gratuito e livre de qualquer ónus ou encargos, a propriedade plena do lote de terreno destinado à construção da Extensão de Saúde;”

E ainda

- Alínea d), da mesma cláusula terceira: “Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente a 7,5% da componente relativa à execução das instalações da Extensão de Saúde de SS da Aramenha (..)”;

E

- Alínea e), da mesma cláusula terceira: “Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente à aquisição do mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento da Extensão de Saúde SS da Aramenha”;

Premissas que temos como compromisso cumprir na íntegra, logo que a ULSNA EPE venha a cumprir as suas e logo que a obra esteja pronta;

À ULSNA EPE:

1 – Elaborar o Programa Funcional bem como o Projeto Técnico e de Execução;

2 – Assumir a qualidade de Promotor da Candidatura, submetendo-a ao Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 (..);

3 – Assumir a qualidade de dono da obra, executando a candidatura de acordo com os Projetos Técnicos e no respeito do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego;

5 - Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente a 7,5% da componente relativa à execução das instalações da Extensão de Saúde de SS da Aramenha (..)”;

6 - Suportar a contrapartida financeira nacional correspondente à aquisição do mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento da Extensão de Saúde SS da Aramenha (..);

Assim, e tendo por base o citado Protocolo, o Executivo da Câmara Municipal de Marvão vem esclarecer a Assembleia Municipal de, que desde a data de assinatura desse documento pelas duas Entidades, em 19 de agosto de 2019, da nossa parte os compromissos assumidos, estão cumpridos na íntegra.

Esperando ter esclarecido as vossas dúvidas acerca das responsabilidades deste órgão executivo sobre o processo, é com enorme expetativa que aguardamos a resposta da ULSNA EPE a esse órgão, de acordo com o vosso pedido de esclarecimento.

O Presidente da Câmara Municipal de Marvão

Luís António Abelho Sobreira Vitorino

 

Nota:

1 - Anexa-se a este esclarecimento um pequeno memorando, com base em extratos de atas das reuniões deste órgão executivo, nas quais foi abordado o mais importante sobre este processo desde o seu início, em 2017.

2 – Solicita-se que esse memorando seja entregue a todos os Membros da Assembleia Municipal.

Resposta do CA da ULSNA à Mesa da Assembleia Municipal acerca do processo de construção de equipamentos de saúde no concelho de Marvão

 

Grupo Municipal "Marvão à Frente" - A nossa participação no Boletim Municipal de Fevereiro de 2022

Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente – PSD/CDS-PP”

Os membros eleitos para a Assembleia Municipal (AM) de Marvão pela coligação “Marvão à Frente – PSD/CDS-PP”, além do normal acompanhamento e fiscalização do Executivo, têm como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos marvanenses e para o desenvolvimento do concelho de Marvão.

Queremos desempenhar esta missão, que muito nos orgulha, disponibilizando as nossas competências complementares e a independência que nos caracteriza, tendo o primado da consciência individual como valor inalienável.

No âmbito das nossas funções, estaremos sempre disponíveis para apoiar o Executivo, fortalecendo a sua capacidade para implementar as políticas com que se comprometeu com os eleitores.

Estaremos igualmente disponíveis para encontrar pontos de convergência com o Grupo Municipal opositor sempre que sejam para procurar soluções que vão ao encontro do principal objetivo: a melhoria da qualidade de vida dos marvanenses e o desenvolvimento do concelho de Marvão.

Iniciámos as nossas funções participando ativamente na construção do Plano de Ação da AM. Defendemos uma AM que, além de acompanhar e fiscalizar a ação do Executivo, seja ativa, esclarecedora e próxima dos marvanenses.

Na primeira sessão da AM, após a tomada de posse, promovemos já várias iniciativas que consideramos importantes, nomeadamente:

- Envolvemo-nos, com sugestões, na defesa da aprovação do Orçamento do Município para 2022, o qual tem a maior dimensão de sempre, com um montante a rondar os 10 milhões de euros, e sinaliza vários projetos fundamentais para o desenvolvimento do concelho, que o Executivo tem já em carteira à espera de oportunidades de financiamento comunitário.

- Apresentámos a recomendação de convocatória dos técnicos para as sessões da AM, sempre que necessário.

- Finalmente, destacamos a proposta do envio de um pedido de esclarecimento à ULSNA sobre o ponto de situação da construção da nova unidade de saúde em São Salvador da Aramenha, pois existe um protocolo nesse sentido assinado com o Município de Marvão há mais de dois anos, com terreno disponível para o efeito, mas a obra teima em não arrancar… Não é justo sermos o concelho do distrito de Portalegre com pior resposta ao nível da saúde. Esta é uma matéria que não vamos abandonar até que esta injustiça seja retificada!

O Boletim Municipal pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.cm-marvao.pt/wp-content/uploads/2022/02/Jornal-de-Marvao-no-5-Fevereiro-2022.pdf

Pedido de esclarecimento da Ass. Municipal de Marvão à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão sobre a construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha

A Coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP), apresentou na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2021, uma Proposta de pedido de esclarecimento por parte da Assembleia Municipal de Marvão, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e à CM de Marvão, sobre a situação da construção de uma Unidade de Saúde em SS da Aramenha. 

Esta proposta, depois de pequenas alterações sugeridas pelo Partido Socialista, foi aprovada por unanimidade.

Antecedendo a sua votação, foi apresentado pelo membro desta Assembleia, João Bugalhão, um pequeno trabalho sobre o histórico deste processo que já leva 5 anos de evolução e, até à data, apesar da disponibilidade do terreno para a sua implantação desde 2019, nem uma pedra ainda foi lançada à obra.

Apresentamos de seguida esse trabalho para conhecimento deste processo de todos os marvanenses. A apresentação compõe-se de 3 partes: 

1 - Introdução em texto; 

2 - Apresentação em vídeo; 

3 - E o texto da carta, aprovado por unanimidade pelas duas forças políticas representadas, a enviar às duas entidades.

1 - Introdução

Senhor Presidente da Assembleia, caros membros da AM, senhores membros do Executivo da CM Marvão, digníssimo publico aqui presente e a todos os que nos acompanha através da rede social Facebook.

A finalidade desta apresentação é informar e sensibilizar todos os membros da AM acerca do processo da construção de uma infraestrutura para cuidados de saúde no concelho de Marvão e, posteriormente, se a Assembleia assim o decidir, dar a conhecer aos serviços gestores da saúde do distrito e executivo da CM de Marvão, da preocupação desta AM num processo que já se iniciou há praticamente 5 anos e até agora nem a 1ª pedra foi lançada.

Porque o tempo é escasso e sem me perder em considerações genéricas, passo a apresentar o desenvolvimento do processo. Os dados que aqui apresento podem ser facilmente conferidos documentalmente nas atas da Câmara e Assembleia Municipal.

Permita-me, Senhor Presidente da Assembleia, mas também meu digníssimo colega, o atrevimento de iniciar esta apresentação como uma citação sua proferida em 20 de Maio de 2018, que sintetiza algo que me preocupa e que subscrevo na integra. E que só uma população de gente humilde e pacífica, como os marvanenses, aguenta esta injustiça.

“... a mim, o que me preocupa sobre a saúde em Marvão, é porque é que aquilo que os outros habitantes do distrito usufruem em cuidados de saúde, aqui não nos é dado esse direito. O concelho de Marvão não pode ser tratado de forma diferente de todos os outros concelhos do distrito, pois pagamos impostos iguais...”

(Citação proferida por Jorge Marques no Fórum sobre saúde realizado em  20 de Maio de 2018)

2 - Vídeo da apresentação

De seguida apresentamos, na íntegra, o vídeo exibido na Sessão. Para cada slide existe um intervalo de 20 segundos para dar tempo de ler a mensagem. Sendo que, se não for suficiente, pode carregar no botão da esquerda para parar a imagem e ler com calma e, depois, retomar a sessão. Pode ainda utilizar o modo “écran inteiro” para ver melhor.

3 - Pedido de esclarecimento

De: Assembleia Municipal de Marvão

Para: Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da ULSNA – Unidade Local Saúde do Norte Alentejano, EPE.

e

Exmo. Senhor Presidente da CM de Marvão

Atendendo às lacunas existentes em termos de infraestruturas de serviços de saúde à disposição da população do concelho de Marvão, comparativamente com outros concelhos de igual dimensão do distrito de Portalegre, foi, em 19 de Agosto de 2019, assinado um Protocolo entre a entidade ULSNA e a Câmara Municipal de Marvão, para construção de uma Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha – Marvão.

Paralelamente, a ULSNA já tinha avançado com protocolos “semelhantes” com os municípios de Crato e Nisa há dois anos antes. Nestes casos o protocolo até dizia respeito a um Centro de Saúde.

Neste âmbito, não obstante não se tratar de um Centro de Saúde, a construção da referida Extensão de Saúde em S. Salvador da Aramenha, revela-se urgente e crítica para uma melhor resposta em prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Marvão. E mais equitativa, pois estas pessoas sentem-se no mesmo direito dos seus vizinhos dos outros concelhos do distrito de igual dimensão.

O referido Protocolo prevê que o município de Marvão disponibilize um terreno, a título gratuito, para a construção da Extensão de Saúde e que suporte uma percentagem (7,5%) dos custos da contrapartida financeira nacional para a construção da mesma.

Sendo do nosso conhecimento que o Município de Marvão, após um amplo debate nos órgãos municipais, alterou o local de implantação inicial da referida infraestrutura, está, desde Agosto de 2019, disponível o terreno necessário e a verba em orçamento para avançar para a concretização da obra. Pelo que solicitamos às entidades um exaustivo ponto de situação, bem como o que tem sido realizado por cada uma das partes neste período temporal.

Face ao descrito, permita-nos que, na qualidade de representantes dos marvanenses nesta Assembleia Municipal, solicitemos assim estes esclarecimentos para o qual pedimos uma cabal e rápida resposta, perante a urgência da situação que descrevemos.

Com elevada consideração,

A Mesa da Assembleia Municipal, em representação de todos os seus membros

Nota: Para quem tiver curiosidade de ver a discussão fica aqui o link. Entre as 3 horas e 36 minutos e as 4 horas e 31 minutos: https://fb.watch/a0jJq6xqEI/

Assembleia Municipal de Marvão aprova GOP´s 22/25 e Orçamento para 2022 para o Município de Marvão

Na sessão da Assembleia Municipal da última sexta-feira, dia 17 de Dezembro, entre outras decisões, e depois de aprofundadas negociações e discussão entre os eleitos pela Coligação Marvão à Frente (PSD/CDS-PP) e os eleitos do Partido Socialista, acabou por se aprovar estes Documentos fundamentais à governação do município: com 8 votos a favor da Coligação Marvão à Frente e 11 abstenções dos eleitos pelo Partido Socialista.

Os eleitos da Coligação Marvão à Frente neste órgão, não podem deixar de se congratular com o sentido de exigência posto nas negociações pelo PS e que contribuíram para melhorar os Documentos, bem com o seu voto de abstenção que permitiu a sua aprovação. A coligação Marvão à Frente reconhece que uma oposição exigente, desde que realista, contribui para uma melhor governação

 Estamos em crer que, apesar das nossas divergências políticas de projetos, quem saiu beneficiado foram o concelho e os marvanenses.

No link que segue pode ver a discussão sobre este ponto entre as "2 horas e 01minutos e as 3 horas e 15 minutos".

https://fb.watch/a0jJq6xqEI/

A Coligação Marvão à Frente quer ainda esclarecer mais uma vez os marvanenses, que ao contrário do que o Partido Socialista de Marvão quer fazer crer, a quase totalidade desses projetos em carteira são propostas da Coligação Marvão à Frente e do seu executivo, já que o PS ao longo de todo o processo negocial não apresentou qualquer proposta de projetos a incluir nestes documentos. A sua dificuldade de viabilização do Orçamento, foi, sobretudo e apenas, de exigência de um cronograma para os projetos apresentados.       

Relembremos aqui quais são esses projetos, que são diferentes dos que o PS anunciou nas redes sociais. Os nossos compromissos, e para que fique bem claro para todos os marvanenses, são os seguintes:

- Cento de Negócios da Portagem no valor estimado de 880 mil euros;

- Reabilitação da Piscina Fluvial da Portagem no valor de 450 mil euros;

- Projeto museológico das Caleiras da Escusa no valor de 380 mil euros;

- Projeto urbano de acessibilidades da Portagem (1ª fase) no valor de 354 mil euros;

- Reabilitação do edifício da Sociedade da Portagem no valor de 310 mil euros;

- Reabilitação do edifício da Cooperativa do Porto da Espada com a finalidade de instalar ali um pequeno Núcleo Empresarial, no valor de 210 000.

- Proceder à aprovação do Plano de Pormenor da zona Industrial de SA das Areias, com a finalidade de proceder à sua ampliação;

- Iniciar um processo que vise a instalação da Biblioteca Municipal;

- Iniciar um projeto de ajudas sociais aos idosos mais carenciados para aquisição de medicamentos e fraldas;

- Projeto de ordenamento do Trânsito na vila de Marvão;

Tem agora a palavra o executivo da CM de Marvão na consecução dos projetos já em execução e na candidatura dos projetos agendados assim que os Quadros Comunitários o permitam, pois só através dessas verbas será possível a sua execução.

Para conhecimento de toda a comunidade, aqui deixamos a nossa Declaração de Voto após a aprovação destes Documentos.

O orçamento para 2022 e as GOP para 2022/2025 é um documento previsional muito importante, pois revela os planos do Executivo no que concerne à Gestão do Município e às opções estratégicas para o seu desenvolvimento.

O documento apresentado foi naturalmente elaborado com a já habitual solícita colaboração dos respetivos serviços técnicos do município, a fim de estar perfeitamente enquadrado nos regulamentos que regem estas matérias, e após auscultação das duas forças políticas representadas nos órgãos autárquicos do concelho de Marvão.

O Grupo Municipal “Coligação Marvão à Frente PSD-CDS/PP” foi ouvido e deu várias sugestões que foram incluídas neste documento. Participou ainda em reunião tripartida com o Grupo Municipal do PS e o Executivo, onde verificou que o PS praticamente não deu sugestões, tendo-se limitado a apresentar exigências para viabilizar o orçamento, às quais o Executivo deu resposta positiva na sua quase totalidade. A exceção foi a não  calendarização dos projetos, ainda sem financiamento definido,  a desenvolver ao longo dos próximos tempos, pois a mesma depende da disponibilização de fontes de financiamento alheias ao Executivo, tendo este, ainda assim, delineado claramente as suas prioridades.

Rondando os dez milhões de euros, este é provavelmente o maior orçamento anual da história do concelho de Marvão. E as GOP para 2022, na ordem dos seis milhões de euros, também revelam essa dimensão!

Mas, mais importante que a extraordinária dimensão destes milhões de euros é o facto de estarem orçamentados, na sua totalidade, com “financiamento definido”. Conclui-se assim que, ao contrário do que foi prática habitual durante décadas em Marvão, em que se abusava do “financiamento não definido” para empolar artificialmente os orçamentos, neste ano, este Executivo optou pela total lisura e transparência na sua elaboração.

Perante 100% de “financiamento definido”, ficamos, naturalmente, muito satisfeitos e confiantes!

Neste documento identificamos claramente o compromisso de executar o programa eleitoral recentemente apresentado aos marvanenses, e por eles escolhido nas últimas eleições autárquicas, quando deram a vitória à Coligação Marvão à Frente PSD/CDS-PP.

Sendo necessariamente um orçamento que não pode estar dissociado do do ano transato, verifica-se, por um lado, o finalizar de obras já em curso, como por exemplo o alargamento da estrada da Ponte Velha ou a requalificação do edifício do GDA;

Depois, inclui a implementação de importantes projetos já aprovados e, agora cabimentados, como seja a requalificação da escola da Portagem ou o projeto urbano de acessibilidades dessa mesma localidade, além de variadas rubricas sobre o bem-estar e qualidade de vida dos marvanenses, no âmbito do apoio à educação, à saúde, à ação social, à comunidade estrangeira, ao desenvolvimento económico, etc;

Finalmente, é fundamental referir que, de forma surpreendentemente positiva, inclui também a sinalização de alguns projetos a implementar assim que exista financiamento, muitos deles já com “projeto concluído”, como é o caso do centro de negócios da Portagem, das caleiras da Escusa, do núcleo empresarial do Porto da Espada, da reabilitação da piscina e da sociedade da Portagem, etc, etc.

Em conclusão, o documento hoje apresentado envolve valores de elevadíssima dimensão, na sua totalidade com financiamento definido, compromete-se com o programa eleitoral e revela uma clara estratégia de desenvolvimento para o concelho, consubstanciada num vasto pacote de projetos já concluídos em carteira; pelo que, perante o mesmo, sentimo-nos satisfeitos e confiantes num futuro positivo para as pessoas do nosso concelho!

Face ao descrito, sem dúvida, votamos favoravelmente.

 Marvão, 17 de dezembro de 2021

 Grupo Municipal Coligação Marvão à Frente PSD/CDS-PP

Em dia de votação de Orçamento para 2022 em Assembleia Municipal

 Realiza-se hoje, pelas 20 horas, no Salão Nobre da CM de Marvão, a última Assembleia Ordinária de 2021, cujo prato forte será a apreciação e votação do Orçamento para o próximo ano.

No órgão executivo – Câmara Municipal, o documento foi aprovado com 3 votos a favor dos eleitos da Coligação Marvão à Frente; e 2 votos de abstenção dos vereadores do Partido Socialista.

Apesar de algumas críticas ao documento, os vereadores do Partido Socialista, revelando bom senso, resumiram o seu voto de abstenção no seguinte parágrafo:

“Atendendo à conjuntura social e económica que vivemos, ao início de um novo ciclo político, o nosso sentido de voto é de abstenção ao referido documento, não vinculando a bancada do partido socialista na Assembleia Municipal, uma vez que ainda existem esclarecimentos a prestar.”

Como já aqui referimos nos 2 Posts anteriores, os eleitos do Partido Socialista na AM (ondem têm maioria de eleitos), têm feito diversas propostas de alteração ao documento aprovado no órgão executivo, com vista a viabilizarem o Orçamento e tem existido, nos últimos dias, uma intensa negociação; tendo a Coligação Marvão à Frente procurado ir ao encontro das propostas do PS, exceto numa das últimas exigências, que é a do executivo apresentar uma calendarização/cronograma para o lançamento de alguns projetos agendados para 2022.

Os eleito da Coligação Marvão à Frente têm aceitado quase todas as proposta do PS, exceto a de apresentarem a calendarização para os projetos, uma vez que, tal depende, da abertura de linhas dos Fundos Comunitários, nomeadamente o PRR, o PT 20/30 e PDR.  

Para a Assembleia de logo, a Coligação Marvão à Frente, que deseja tanto ou mais que o Partido Socialista a execução desses projetos o mais breve possível – já que são os seus projetos, espera que o PS não inviabilize este documento, tão essencial à governação do Município.

Estamos em crer que o concelho seria o grande prejudicado e, os marvanenses, certamente, não entenderiam que por uma questão de pormenores se influenciasse o desenvolvimento do concelho.

A Coligação Marvão à Frente apela por isso, publicamente, ao bom senso e responsabilidade política dos eleitos na AM do Partido Socialista, e a exemplo do que fizeram os seus vereadores na Câmara, viabilizem o Orçamento para 2022.

De seguida, para conhecimento de todos os marvanenses e em nome da transparência, damos conhecimento da correspondência trocada entre a Coligação Marvão à Frente e o Partido Socialista nos últimos dias, com vista a encontrarem um entendimento.

Partido Socialista – 13 /12/2020

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Em reunião do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal entendemos que as obras e projetos apresentados na V. proposta não estão devidamente calendarizados, levantando, por isso, sérias dúvidas na sua concretização.

Para ultrapassar esta situação, vimos junto do Executivo solicitar o envio do calendário das referidas obras, sob pena de, não havendo datas concretas, o Grupo Municipal do Partido Socialista vir a inviabilizar a proposta de Orçamento.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão

 

 Presidente da CM de Marvão - 14/12/2021

Exmo. Senhores do Grupo Municipal do PS Marvão,

Em resposta à vossa última comunicação, como é do vosso conhecimento, as obras e projetos em apreciação carecem de financiamento de fundos comunitários e como tal aguardamos a abertura de avisos do PT20/30, do PRR e/ou PDR, pelo que é difícil ou quase impossível procedermos à sua calendarização objetiva. Aquilo que vos podemos garantir é que ninguém, mais do que nós gostaria de, no mais breve espaço de tempo, não apenas calendarizar, mas concretizar essas obras.

No entanto, sendo o financiamento, um fator externo ao Executivo, voltamos a frisar, à semelhança do que já fizemos anteriormente em reuniões e outras informações enviadas para vós, que a apresentação de um calendário com datas concretas para execução das referidas obras e projetos, é algo não inexequível. O que podemos garantir e comprometer é que, assim que esses Quadros abram, entregaremos as suas candidaturas.

Apelamos por isso ao vosso bom senso e responsabilidade política, e à consciencialização de que a viabilização do Orçamento para 2022 assegura um novo ano de investimento, crescimento e concretização.

Esta viabilização na AM está agora nas vossas mãos, as quais acreditamos que defendem tanto quanto nós, o futuro do concelho de Marvão e dos marvanenses.

Luís António Abelho Sobreira Vitorino

Presidente da Câmara Municipal de Marvão

 

Partido Socialista – 15/12/2021

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Face à resposta apresentada, por não existir até ao momento uma responsabilização da V. parte em relação à calendarização das obras e projetos apresentados, o Grupo Municipal do Partido Socialista não pode dar garantias de viabilização da proposta de Orçamento.

Sublinhamos que desde o início das negociações a possibilidade de acordo está nas vossas mãos, tendo em conta que o bom senso e a responsabilidade política na defesa dos interesses do Concelho, impedem o PS de viabilizar orçamentos, sem compromissos sérios e rigorosos.

Com os melhores cumprimentos,

O Grupo Municipal do PS Marvão