Com a tomada de posse dos eleitos
para a Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Marvão, terminou a instalação
dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2021/2025 no concelho de Marvão: Assembleias de Freguesia, Assembleia
Municipal e Câmara Municipal.
A coligação Marvão à Frente
(PSD/CDS-PP) não pode deixar de lamentar, e denunciar publicamente, o
comportamento inqualificável dos eleitos do partido socialista nas Assembleias
de Freguesia de Santa Maria, S. S. da Aramenha e S. A. das Areias, no que respeita
ao não cumprimento da Lei da Paridade na eleição para os Vogais dos Executivos:
Secretário e Tesoureiro.
Simultaneamente, não podemos deixar
de felicitar o procedimento exemplar da Assembleia de Freguesia de Beirã, que
cumpriu na integra a referida Lei, com a eleição de Fernanda Felino e Américo
Seco como vogais.
Determina a Lei da Paridade, também aplicável
à eleição para os Vogais dos executivos das Juntas de Freguesia, através da Lei
Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, nomeadamente, no n.º
1 do artigo
2.º deste diploma, que entende-se “por paridade,
para efeitos de aplicação
da presente lei,
a representação mínima
de 40 %
de cada um
dos sexos, arredondada,
sempre que necessário, para a unidade
mais próxima.”
Quer isto dizer que, nas eleições
para os 2 vogais (Secretário e Tesoureiro), obrigatoriamente, 1 terá de ser do sexo feminino e outro do
sexo masculino. Independentemente do sexo do Presidente que é eleito pelo
povo em sufrágio direto.
Os eleitos do partido socialista
sabiam isto claramente. Então, qual a estratégia que engendraram para o não
cumprimento da Lei nas três freguesias?
A estratégia foi a mesma nas três,
mas vamos descrever o que se passou na freguesia de S.S. da Aramenha, por ter
sido aquela em que a tramoia foi maior, por
existirem nos eleitos 3 mulheres.
Passamos assim a descrever ponto por
ponto o sucedido:
1 – De acordo com a lei, compete ao
Presidente da Junta de Freguesia, de entre os membros da assembleia, propor os
nomes dos vogais, que, de acordo com a lei supracitada, teriam de ser 1 homem e uma mulher;
2 – Para a primeira eleição, o
Presidente, António Bonacho, propôs os membros do partido socialista Carlos
Garção e Felícia Amador. Feita a votação por voto secreto, a lista foi eleita com 6 votos a favor e 3 abstenções;
3 – Com surpresa, Felícia Amador, que
não referiu qualquer objeção aquando da proposta do presidente do seu partido,
após eleita, alegou não ter disponibilidade para o cargo, pelo que não aceitou;
4 – António Bonacho propôs então nova
lista composta pelos membros do partido socialista Carlos Garção e Adélia
Batista. Feita a votação por voto secreto, a
lista foi eleita com 6 votos a favor e 3 abstenções;
5 – No entanto, e tal como Felícia
Amador, Adélia Batista, não tendo referido qualquer objeção aquando da proposta,
após eleita, alegou não ter disponibilidade para o cargo, pelo que não aceitou;
6 – Esgotadas as mulheres membros do
partido socialista, António Bonacho propôs nova lista, agora composta por Carlos Garção do partido socialista e Júlia
Pires eleita pelo PSD;
7 – Júlia Pires interveio dizendo não estar de acordo com essa nomeação pois, suspeitava, que fosse humilhada pelo voto dos membros do partido socialista que votariam contra, tal como já haviam feito em Santa Maria à eleita pelo PSD Tânia Gaio;
8 - Mesmo assim, numa atitude de abuso
do exercício de poder, António Bonacho “obrigou” Júlia
Pires a ser submetida a essa votação. Claro que, como ela havia referido, os
membros do partido socialista votaram contra essa proposta, rejeitando e
humilhando Júlia Pires por 6 votos contra, incluindo o de António Bonacho que a
havia proposto, tal como fazia parte do esquema engendrado;
9 – Esgotadas as possibilidades de
eleger mulheres, António Bonacho pôde então partir para a eleição de 2 homens
para o seu executivo: Carlos Garção e Manuel Anacleto, numa
clara afronta e desrespeito ao cumprimento da Lei da paridade;
Esta estratégia repetiu-se nas
freguesias de Santa Maria e Santo António das Areias, com a agravante de, aí, as
operacionais que implementaram esta farsa, Sandra
Paz e Emília Mena, serem elas também mulheres e, das quais, deveriam ser as
primeiras defensoras.
Assim,
A coligação Marvão à Frente não pode
deixar de criticar as mulheres eleitas nas listas do partido socialista pelo
comportamento que tiveram neste processo eleitoral fraudulento, ao deixarem-se
propor para o cargo e, depois de eleitas, rejeitarem os cargos, alegando
desculpas pouco credíveis para quem se propõe servir a causa pública. Porque
não o fizeram antes de serem eleitas? Compreendemos, no entanto, que as mesmas
foram utilizadas nesta indecente atitude do PS de Marvão.
Face ao exposto, não podemos deixar
de:
A - Criticar a liderança concelhia do
partido socialista e os presidentes das Juntas em causa, por enganarem os
eleitores das freguesias, engendrando este esquema fraudulento que contraria os
princípios e valores que dizem defender sobre a igualdade de géneros e o
espírito das leis que os deputados do seu partido aprovaram na Assembleia da República.
B - Lamentar e protestar
profundamente a humilhação a que sujeitaram as eleitas pela coligação Marvão à
Frente: Júlia Pires (S.S. da
Aramenha), Tânia Gaio (Santa Maria
de Marvão) e Maria João Marques (S.A.
das Areias), propondo-as para o cargo e depois rejeitando-as através do voto
contra, numa clara violação aos mais elementares valores éticos e morais, e
mesmo republicados que tando dizem defender.
C – Salientar que, com este tipo de comportamento, fica
claro que, o slogan eleitoral do partido socialista para estas eleições
autárquicas “UNIR MARVÃO”, não passa de mais um chavão de mais duas palavras abstratas. Já que, na
prática, ao comportarem-se como uma casta, eles não pretendem unir coisa
nenhuma. Com estas práticas, o que fomentam é exatamente o contrário: Criar desunião!
Com base nestes acontecimentos, a Coligação Marvão à Frente exige ao
partido socialista um pedido de desculpas público pelo lamentável comportamento
adotado com as nossas eleitas para as Assembleias de Freguesia.
